Avança proposta para garantir atendimento prioritário a vítimas de violência sexual

O parecer do senador Paulo Paim (PT-RS) ao projeto de lei que garante a vítimas de violência sexual preferência de atendimento pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública foi aprovado nesta quarta-feira (13/9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o relator, o texto (PL 5.643/2019) tem o objetivo de ampliar a proteção das vítimas de violência sexual. “O índice de violência sexual no Brasil é alarmante e assustador, e aumenta vertiginosamente a cada dia, exigindo das autoridades providências enérgicas e céleres, para proteger a população e permitir a adequada e efetiva aplicação da pena aos criminosos”, registrou.

Paim citou a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo a qual 11,6% das mulheres entrevistadas disseram ter sido vítimas de violência física em 2022, o que equivale a 7,4 milhões de brasileiras.

“Isso significa que 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos e pontapés por minuto”, alerta o senador. “A pesquisa também trouxe um dado inédito: uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos [21,5 milhões de mulheres] sofreu violência física e sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida”, prosseguiu.

De acordo com Paim, a pesquisa mostra também que a demora no atendimento e na tomada de providências geram desconfiança em boa parte das vítimas, que acabam não acionando as autoridades. Daí a importância do projeto aprovado pela CDH.