Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/8) relatório favorável apresentado pela senadora Augusta Brito (CE), líder do PT no Senado, à proposta que dá prioridade para a mulher vítima de agressão no que se refere à assistência psicológica e social do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL 715/2019, da deputada Marília Arraes, determina que hospitais e centros de saúde do SUS deverão informar a vítima sobre a prioridade no acesso gratuito aos serviços psicológico e social e a preferência quanto ao procedimento cirúrgico para reparação — e também sobre as providências necessárias para isso.
“Negar esse tratamento diferenciado implica alto risco de revitimização, com potenciais danos e sequelas adicionais que poderiam ser evitados com atuações simples do Estado”, destaca a senadora Augusta Brito.
Agora a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Atendimento da mulher vítima de violência
Também relatado pela senadora Augusta Brito, o PL 5253/2023 determina que o atendimento em hospitais da mulher vítima de violência doméstica ou familiar deverá ser feito preferencialmente por profissionais de saúde do sexo feminino.
Para a senadora, o atendimento por profissional de saúde do sexo feminino revela-se como importante proteção adicional voltada à mitigação do sofrimento da mulher e à promoção de um ambiente que propicie maior sensação de segurança e empatia.
“As mulheres que sofrem violência doméstica e familiar estão em situação de grande vulnerabilidade, e qualquer elemento que traga maior acolhimento e fortaleça o vínculo de confiança durante o seu atendimento é bem-vindo”, destaca Augusta.
Aprovado pela CDH, o projeto relatado pela senadora Augusta Brito também segue para análise da CAS.
