Foto: Alessandro Dantas
O ministro Dias Toffoli determinou que a eleição para presidente do Senado seja feita por meio de votação secreta. O ministro do STF atendeu a um pedido feito pelos partidos Solidariedade e MDB na madrugada deste sábado (2). Na decisão, Toffoli anulou a votação conduzida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que definiu votação aberta para a eleição, e pediu que a comunicação da decisão seja feita ao senador José Maranhão (MDB-PB), que segundo o ministro do STF, presidirá os trabalhos na sessão deste sábado.
“Defiro o pedido, de modo que as eleições para os membros da Mesa Diretora do Senado Federal sejam realizadas por escrutínio secreto. Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao Plenário pelo Senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito , o Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos”, diz a decisão.
Logo no primeiro dia da 56ª legislatura, que se iniciou nesta sexta-feira (1º), a base governista deu sinais de como se comportará ao longo dos próximos quatro anos. Um grupo de senadores afrontou o que prega o Regimento Interno do Senado Federal e a Constituição Federal e exigiu que a votação para o cargo de presidente da Casa fosse realizada de forma aberta.
Apesar de o resultado da votação para alterar as regras ter sido de 50 votos favoráveis ao voto aberto contra dois votos contrários, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que a votação seria aberta. O regimento estabelece que uma alteração nas regras só é possível com apoio unanime do plenário, mediante votação nominal e resguardando o quórum mínimo de 3/5 (60%) dos parlamentares.
“A eleição está prevista de forma cristalina no nosso regimento. Na legislatura passada discutimos o voto secreto para vetos presidenciais e cassação de mandatos. E isso obedeceu um trâmite que é a lei para definir como as coisas acontecem. Apresentaram a proposta e as comissões se manifestaram até o plenário definir quais votos seriam abertos e fechados. Portanto, não nos cabe julgar a constitucionalidade do que está colocado na Constituição Federal e no Regimento. Nos cabe cumprir”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Humberto ainda sugeriu aos colegas senadores o cumprimento do rito legal para alteração das leis e ritos existentes. “Imagine agora se em toda reunião agora formos votar se o encaminhamento da mesa diretora está correto ou não e jogar como letra morta o que está na Constituição? Seria uma terra sem lei. Não podemos aceitar que as coisas aconteçam dessa maneira”, emendou o líder.
Além disso, parlamentares de diversos partidos questionaram o fato de Davi Alcolumbre presidir a sessão sem admitir se seria ou não candidato na eleição do próximo presidente do Senado. A admissão de que o bolsonarista presidia a sessão enquanto era candidato só veio após horas de tumulto.
“Está havendo manipulação aqui. Estão manipulando a opinião pública. Não me venha aqui pousar de democrata e bonzinho para depois dizer que nós te agredimos. Foi você [Davi Alcolumbre] que usurpou o poder e quebrou a democracia. Já poderíamos ter decidido qual seria o presidente [do Senado]. É preciso respeitar a pluralidade do parlamento e da democracia”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu o cumprimento do regimento interno e disse “não existir democracia sem a existência do voto secreto”. Para ele, seria arriscado abrir o voto contrário a um candidato aliado do atual governo, tendo o próprio Jair Bolsonaro já prometido eliminar seus adversários.
“Não quero estar exposto a ira daqueles que não receberem o meu voto, nem a ira de um governo que já declarou que os opositores merecem a eliminação. Para que um país funcione e suas instituições funcionem, é preciso que as regras estabelecidas prevaleçam. Quando aqueles que fazem a instituição negam as regras para defender interesses menores, estão maculando o funcionamento da instituição”, enfatizou.
Após horas de debates, a reunião para a escolha do novo presidente do Senado será realizada amanhã, as 11 horas.
Posse dos senadores
No dia em que 2/3 dos senadores foram empossados para um mandato de oito anos (2019-2026), coube a Jacques Wagner (PT-BA) fazer o juramento de posse.
“Prometo guardar a Constituição federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil”, declarou.
Reforma da Previdência
Em entrevista ao PT no Senado, Rogério Carvalho afirmou que trabalhará para defender uma reforma previdenciária mais justa com os trabalhadores, em especial, aqueles do setor rural.
“Defendo uma reforma previdenciária que seja justa e garanta condições dignas de sobrevivência aos brasileiros. É preciso garantir que o sistema de seguridade consagrado pela Constituição de 88 seja preservado. Precisamos evoluir nossos modelos, mas não podemos jogar fora aquilo que mudou e melhorou a vida dos brasileiros”, afirmou.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS), reeleito nas últimas eleições, pediu um debate aprofundado sobre o projeto de alteração nas regras de aposentadoria que o atual governo deve apresentar ainda neste ano.
O senador presidiu, na última legislatura, a CPI da Previdência e o colegiado concluiu não haver déficit no sistema previdenciário brasileiro. Desvio de recursos da Previdência para outras áreas, falhas de gestão e ausência de cobrança dos grandes devedores foram problemas detectados após a investigação.
“Espero que não seja verdade que eles [governistas] estejam pensando em enviar um projeto que altera [a previdência] para o regime de capitalização. Isso vai significar que cada um vai fazer a sua poupança privada no banco que assim entender”, explicou o senador.
No Chile regime similar foi adotado e, atualmente, os idosos chilenos recebem, em média, 50% do valor relativo ao salário mínimo daquele país.
Foco na economia
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que assumiu o mandato após a eleição de Fátima Bezerra para o governo do Rio Grande do Norte, afirmou que trabalhará pela democratização do sistema financeiro e o desenvolvimento econômico regional.
“Vou trabalhar pela democratização do sistema financeiro, que passa pela reforma bancária, mas tratando também das bolsas de valores regionais e a expansão do microcrédito. É preciso buscar investimentos novos para o Rio Grande do Norte, saindo da ciranda da crise fiscal e dos incentivos fiscais perdulários”, salientou.
