Bancada do PT cobra investigação sobre revelações do Intercept

A Bancada do PT no Senado vai se reunir nesta quarta-feira (10) com o corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo José Barbosa da Silva, para se inteirar das providências que estão sendo tomadas pela instituição para apurar a participação de integrantes do MPF no conluio, no âmbito da Lava Jato, revelado pelo site noticioso The Intercept Brasil.

Esta é mais uma iniciativa dos senadores petistas para assegurar a apuração do escândalo deflagrado há exatamente um mês (em 9 de junho), com a divulgação de diálogos travados na rede de mensagens Telegram, comprovando que o julgador da Operação Lava Jato, o então juiz Sergio Moro, atuava de maneira coordenada com os responsáveis pela acusação, os promotores e procuradores da força tarefa — uma violação da Constituição.

Sem resposta
No dia 15 de junho, a Bancada já havia solicitado, com base na Lei de Acesso à Informação, esclarecimentos sobre suposta orientação da Polícia Federal de que fossem trocados os aparelhos celulares de procuradores da força-tarefa Lava Jato e seus números de contato, “tendo em vista a possibilidade de suas contas no Telegram terem sido hackeadas”.

Em pedido feito por meio da assessoria, a Bancada indagava em que data a Procuradoria da República no Paraná teria entrado em contato com a Polícia Federal sobre o possível hackeamento, se teria sido realizada alguma perícia e se a troca de aparelhos teria sido efetivada.

Desconhecimento da legislação?
A comunicação, dirigida ao Grupo de Trabalho da Lava Jato, recebeu a lacônica resposta do coordenador desse grupo, José Alfredo de Paula Silva: “Por não compreender qual a legitimidade do solicitante, arquive-se. Ciência ao CAC”. (Despacho 391/2019 do Grupo de Trabalho da Lava Jato/SFPOSTF).

A resposta do coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato denota total desconhecimento da Lei de Acesso à Informação — ou a total falta de disposição para cumpri-la. Ainda que a solicitação não tenha sido firmada por um dos senadores da República que integram a bancada, a legislação assegura a qualquer cidadão ou cidadã brasileiros o direito de solicitar e obter esse tipo de informação.

Ataque à liberdade de imprensa
Outra providência tomada pela Bancada do PT no Senado, junto com o PSOL, PDT, PSB, PCdoB e REDE, é a representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, por possível violação do sigilo da fonte e da liberdade jornalística, garantidas pela Constituição Federal.

A representação foi motivada pelas ameaças e tentativas de intimidação do jornalista Glenn Greenwald, editor de The Intercept Brasil. A Bancada quer esclarecer se Sergio Moro orientou a Polícia Federal, que ele comanda, na condição de Ministro da Justiça, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) investigarem o jornalista.

Viagem de Moro
Na condição de Líder da Bancada do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE) também apresentou um Requerimento de Informações ao governo sobre a viagem de Sergio Moro aos Estados Unidos, logo após as primeiras revelações de The Intercept Brasil.

Humberto quer saber os motivos da viagem de Moro e esclarecer denúncias sobre articulações externas do conluio revelado pelo site noticioso.

Moro escondeu detalhes de agenda em visita aos EUA, como informou a matéria da Folha de São Paulo em 25/06/2019, sob título “Sob pressão”.

Vazamento privilegiado
Ainda que não diretamente ligada à chamada “Vaza Jato” — as revelações sobre as vísceras da Operação Lava Jato trazidas a público pelo The Intercept Brasil — Humberto e o Líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS) também protocolaram uma notícia crime e uma representação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro Sérgio Moro no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República.

Eles cobram a abertura de investigação e eventuais providências legais sobre a denúncia de que Moro teria vazado informações sobre o processo a respeito do “laranjal” do PSL em Minas Gerais. O processo corre em segredo de justiça, mas Moro deu conhecimento de detalhes a Bolsonaro, conforme o próprio presidente confirmou em entrevista coletiva no Japão, no dia 28 de junho.