Dano ao erário

Bancada do PT questiona interferência indevida no BB

“O presidente da República não pode tratar as instituições do Estado como se fossem um negócio de família”, critica Humberto Costa, líder do PT no Senado
:: Rafael Noronha30 de abril de 2019 16:59

Bancada do PT questiona interferência indevida no BB

:: Rafael Noronha30 de abril de 2019

A bancada do PT no Senado acionou nesta terça-feira (30) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) em decorrência da interferência indevida no Banco do Brasil protagonizada por Jair Bolsonaro na última semana. Bolsonaro suspendeu a veiculação de uma propaganda de caráter mercadológico do Banco do Brasil (BB) que exaltava jovens e minorias. Além disso, o responsável pela peça, Delano Valentim, perdeu o cargo de diretor de Comunicação e Marketing do BB.

“Essa estabanada interferência sobre as peças publicitárias é ilegal e traz danos ao erário, como o comercial do Banco do Brasil retirado de circulação por puro preconceito. Quem pagará pelos custos do que foi censurado e da nova peça que será produzida? ”, questiona o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Há no comportamento inconsequente de Bolsonaro, na avaliação do senador, ações vedadas pela Lei das Sociedades por Ações e pela Lei das Estatais. Além disso a intromissão da União na gestão dessas sociedades e empresas, é uma flagrante violação da moralidade administrativa prevista na Constituição. “O presidente da República não pode tratar as instituições do Estado como se fossem um negócio de família”, aponta Humberto.

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República havia determinado, na sexta-feira (26), que todo o material de propaganda da administração pública deveria passar por análise prévia. Mas, horas depois, a Secretaria de Governo desautorizou a Secom. A Secretaria de Governo reconheceu análise prévia dos conteúdos iria ferir a Lei das Estatais e recuou, afirmando que não cabe à administração direta intervir no conteúdo de publicidade estritamente mercadológica das estatais.

Confira a íntegra das representações aqui e aqui

 

 

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