Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
Os senadores Paulo Rocha (PA), líder da bancada do PT, e Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, classificaram como positiva a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que autorizou a abertura de espaço, por meio de crédito extraordinário, para a manutenção do pagamento do Bolsa Família em R$ 600 no próximo ano.
“A decisão do ministro Gilmar Mendes em retirar os recursos para o Bolsa Família do teto de gastos garante a dignidade para quem mais precisa. Essa é a principal função do estado, a proteção dos mais pobres”, destacou o senador Paulo Rocha.
A decisão liminar do decano do STF atende parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade. Para o ministro, é “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.
“Decisão de Gilmar Mendes que tira gastos com famílias pobres do teto de gastos é bom sinal. Em 2023, vamos voltar a crescer e o país vai resgatar da miséria milhões de brasileiros”, enfatizou o senador Jean Paul.
Além da decisão favorável proferida pelo Judiciário, o Congresso Nacional mantém a discussão em torno da PEC do Bolsa Família. A medida também se faz necessária para liberar orçamento para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT, afirmou que a preferência do partido é a aprovação da PEC na Câmara e sua consequente promulgação. Mas, a decisão do STF garante o pagamento dos benefícios sociais, caso não haja tempo para conclusão da tramitação da proposta.
“Queremos a PEC do Bolsa Família. Ela é importante porque traz outras soluções e privilegia a política, o Parlamento para a saída de problemas. Mas, se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar, que retira o Bolsa Família do teto de gastos, não deixará o povo pobre na mão”, apontou Gleisi.
