Alessandro Dantas
Com o benefício da depreciação acelerada, ideia é estimular investimentos em inovação, a competitividade e o desenvolvimento tecnológico
Proposta do governo Lula que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas de determinados setores foi aprovada nesta terça-feira (30/4) pelo plenário do Senado. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei (PL 2/2024) autoriza a União a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, adquiridos até 31 de dezembro de 2025 e destinados ao ativo imobilizado e empregados em atividades econômicas a serem definidas por decreto.
A renúncia fiscal decorrente do benefício fica limitada a R$ 1,7 bilhão, mas o Poder Executivo pode ampliar esse limite por meio de decreto, observada a legislação orçamentaria e fiscal.
Na prática, o projeto permite que a empresa deduza do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 50% do valor do equipamento adquirido no ano em que ele for instalado ou entrar em operação e 50% no ano seguinte. Isso é o que se chama “depreciação acelerada”.
Caso haja saldo remanescente não depreciado no ano de instalação do bem, ele pode ser depreciado nos anos seguintes, até o limite do valor total do bem. A depreciação é um conceito contábil que leva em consideração o desgaste natural dos bens operacionais, o qual leva à diminuição de sua utilidade e à perda de seu valor. Normalmente, é permitida a dedução de 10% do valor desses bens a cada ano, ao longo de dez anos.
A depreciação acelerada só pode ser utilizada para bens intrinsecamente relacionados à produção ou à comercialização de bens e serviços. O projeto exclui expressamente bens imóveis, projetos florestais destinados à exploração dos respectivos frutos, bens com cota de exaustão registrada e bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte.
Para fazer jus ao benefício, as empresas devem se habilitar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Na determinação dos setores que serão beneficiados, o Poder Executivo deve levar em consideração o seu impacto econômico, industrial, ambiental e social. Na regulamentação da lei, podem ser adicionados critérios relacionados a sustentabilidade e agregação de valor ao país para que uma empresa tenha direito à depreciação acelerada.
Com o benefício da depreciação acelerada, previsto no projeto do governo, deve se estimular os investimentos em inovação, a competitividade e o desenvolvimento tecnológico nas áreas beneficiadas.
“Considero que quem está à frente da pasta que vai fazer a regulamentação dessa proposta é uma pessoa de vida pública ilibada, com senso muito claro daquilo que é prioridade para o Brasil, que é o vice-presidente Geraldo Alckmin”, destacou o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado.
