Alessandro Dantas
A CPI do Crime Organizado, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovou nesta terça-feira (31/3) a convocação do ex-governador Cláudio Castro e do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As medidas integram um conjunto de iniciativas do colegiado que inclui a investigação sobre o chamado “BolsoMaster” e a atuação de organizações criminosas no Estado brasileiro.
Inicialmente convidado, Cláudio Castro não compareceu a duas reuniões realizadas em dezembro e fevereiro. No requerimento de convocação, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que o ex-governador poderá contribuir com informações sobre o cenário do Rio de Janeiro, descrito no requerimento como um ambiente onde se desenvolveram algumas das dinâmicas mais complexas do crime organizado no país.
Também foi aprovada a convocação de Renato Dias de Brito Gomes, ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, que deverá depor como testemunha sobre os fundamentos da decisão.
O colegiado também aprovou a convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar depoimento sobre sua atuação à frente da autoridade monetária e possíveis falhas na supervisão do sistema financeiro. Nesta terça-feira, estava previsto o depoimento de Campos Neto na condição de convidado, mas, diante da ausência, os parlamentares decidiram pela convocação, tornando o comparecimento obrigatório.
Na mesma sessão, também foi aprovada a convocação do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
O senador Fabiano Contarato defendeu a padronização das atribuições das comissões parlamentares de inquérito em relação às suas competências. Segundo ele, o atual nível de subjetividade das decisões judiciais dificulta o avanço das investigações no Congresso.
“O mínimo que se tinha que fazer era, com todo o respeito ao Supremo [Tribunal Federal], uma padronização de procedimentos: as CPMIs e CPIs podem quebrar sigilo? Podem? Haverá condicionantes ou não? A testemunha é obrigada a comparecer e prestar compromisso? Sim ou não? É preciso padronizar isso. O que não pode é haver insegurança jurídica: um ministro entende que é facultativo comparecer; outro, que é obrigatório; um permite a transferência de sigilo; outro, não permite”, afirmou o senador.
Depoimento
O professor e pesquisador em segurança pública Leandro Piquet Carneiro afirmou à CPI que a redução de crimes violentos não necessariamente indica sucesso no combate ao crime organizado. Segundo ele, a melhora nos indicadores pode refletir o aumento de territórios sob controle de facções e a migração dessas organizações para atividades como fraudes online e contrabando.
De acordo com o especialista, o aprimoramento das ações desses grupos pode reduzir a incidência de crimes violentos, sem que isso represente, de fato, enfraquecimento das organizações criminosas.
Leandro Piquet Carneiro também destacou que uma das bases atuais do crime organizado é o comércio irregular de bens lícitos, como cigarros, combustíveis, fertilizantes e medicamentos.
“Isso exerce enorme pressão sobre o sistema de segurança pública e gera alto poder de corrupção. É muito dinheiro envolvido”, afirmou.
