Agência Senado
Empresário bolsonarista conseguiu junto ao STF o direito de permanecer em silêncio
Com habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se calar diante do que pudesse fazê-lo se autoincriminar, o empresário Argino Bedin exerceu o direito de não responder às perguntas em depoimento à CPMI do Golpe, nesta terça-feira (3/10).
Argino Bedin é suspeito de financiar atos terroristas que almejavam um golpe de Estado. O clã Bedin é apoiador de Jair Bolsonaro, somando cerca de R$ 200 mil para a campanha de reeleição do ex-presidente. A família se mostrou claramente golpista também. Ao menos 15 caminhões de suas empresas, dos setores agropecuário e imobiliário, estavam entre os veículos usados para bloquear estradas após a derrota de Bolsonaro para o presidente Lula.
Bedin chegou a ser questionado pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA) sobre relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), citando nomes de empresários que investiram e financiaram os atos de 8 de janeiro, como bloqueio de rodovias de todo o Brasil e envio de comboios para Brasília.
De acordo com o relatório, 272 caminhões foram direcionados à capital federal, sendo 72 da cidade de Sorriso (MT) onde Bedin é sojicultor. De acordo com a relatora, desses veículos, cinco eram do empresário e 11 de seus familiares.
A relatora apontou ainda a associação de empresários com movimentos como o Brasil Verde e Amarelo ou com entidades representativas do setor rural, como a Aprosoja, que chegou a ter R$ 20 milhões bloqueados pelo STF por suspeita de financiar protestos de cunho golpista. Da mesma forma, Eliziane apontou o perfil dos financiadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles o de Bedin, que possuíam significativo arsenal de armas.
Além disso, relatório de inteligência financeira (RIF) obtido pela CPMI constatou, de acordo com a senadora, que o grupo Bedin recebeu R$ 4 milhões do grupo GMP Participações, ligado a empresário e fazendeiro de Sinop (MT) e associado ao PL, “que também recebeu transferências financeiras do senhor Bedin”.
“No RIF de Bedin, há uma transferência de R$ 86 mil ao PL, mas não há esse registro no Tribunal Superior Eleitoral, claramente uma transferência não declarada à Justiça Eleitoral”, afirmou a senadora.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) classificou o trabalho da CPMI como fundamental para identificar aqueles que, de alguma forma, contribuíram com a “tentativa frustrada de golpe” de 8 de janeiro e colaboraram com o esforço para desestabilizar o país.
“Eles [bolsonaristas] acreditavam que seria possível dar um golpe e assumir o poder. Essa CPMI deve, por obrigação, indiciar Jair Bolsonaro como autor, mentor, articulador e corresponsável pela tentativa frustrada de golpe do 8 de janeiro”, disse o senador.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), também pediu a responsabilização de todos aqueles que colaboraram para os ataques ao Estado Democrático de Direito e lembrou que em novembro de 2022 havia acampamentos golpistas na porta dos quartéis, ataques à Polícia Federal e ao aeroporto de Brasília, todos com amplo financiamento de apoiadores de Jair Bolsonaro.
“Temos, sim, que responsabilizar quem atentou ao Estado Democrático de Direito. Mais de mil pessoas foram indiciadas pelo Ministério Público, mas não só essas pessoas merecem ter o rigor da lei. Temos que responsabilizar quem atentou contra a democracia no Brasil”, destacou.
Votação do relatório da CPMI
Os integrantes da CMPI acordaram que as leituras do relatório da senadora Eliziane Gama e do voto em separado da oposição serão feitas em reunião do colegiado no dia 17 de outubro.
De acordo com o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), se houver pedido de vista, “o que certamente deverá acontecer”, o debate e a votação de ambos os textos ocorrerão às 9h de quarta-feira (18/10).
Está prevista para esta quinta-feira (5/10), às 9h, a última oitiva no colegiado: do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Suspensão de quebra de sigilos
A Advocacia do Senado vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de suspender a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Para o presidente da CPMI, os presidentes das duas Casas do Congresso devem, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), esclarecer “quais são os poderes da CPMI e quais são os limites que o STF tem para estabelecer uma certa regra para os poderes da CPMI”.
“A CPMI não pode ser cerceada. A mim, nesse momento, cabe apenas fazer o recurso que nós já autorizamos a Advocacia do Senado a proceder”, disse o deputado Arthur Maia (União-BA).
Com informações da Agência Senado
