Foto: Agência PT
Velha obsessão de Jair Bolsonaro, uma nova tentativa de “reforma trabalhista” está em gestação no Ministério do Trabalho e da Previdência. Neste fim de semana, matéria da Folha de São Paulo revelou a existência de um estudo que propõe 330 mudanças no que restou da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como justificativa para as propostas, os especialistas afirmaram que “atualmente um dos maiores desafios que o mundo enfrenta é o desemprego”. O esforço, afirmam eles, é para fazer “a sintonia fina da reforma trabalhista de 2017”. Ou seja: mais destruição, desemprego e perda de renda.
O texto, que reúne sugestões de magistrados, advogados, economistas e acadêmicos, consta de relatórios apresentados pelo ministério ao Conselho Nacional do Trabalho, na última semana. Entre as 330 alterações previstas, estão a inclusão de 110 regras – entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas – a alteração de 180 e a revogação de 40.
“Não há medida de proteção ao trabalhador. Toda a segurança jurídica é para a empresa e para o mercado”, criticou o assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Eymard Loguercio, aludindo ao título de uma das comissões: Direito do Trabalho e Segurança Jurídica.
Há propostas de “ajustes nas regras do trabalho intermitente” e de permissão irrestrita do trabalho aos domingos, “desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia”. Outro ponto é a proibição do reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviços e “aplicativos informáticos de economia compartilhada”, como Uber e Ifood.
Dessa forma, entregadores e motoristas não poderiam ser considerados empregados de plataformas e, portanto, não teriam acesso a direitos previstos na CLT, como férias e 13º salário. O objetivo seria “reduzir a insegurança jurídica sobre o tema”, uma vez que hoje há decisões conflitantes emitidas pela Justiça do Trabalho.
Presente à reunião de um dos quatro conselhos criados para discutir as mudanças, o assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Eymard Loguercio, disse que não foi apresentada sugestão de projetos de lei com o intuito de garantir proteção aos trabalhadores de aplicativos.
Segundo ele, a proposta de proteção social foi debatida, mas não avançou, pois os autores do relatório afirmaram que o tema já está em debate no Congresso. “Não há medida de proteção ao trabalhador. Toda a segurança jurídica é para a empresa e para o mercado”, criticou Loguercio, aludindo ao título de uma das comissões: Direito do Trabalho e Segurança Jurídica.
Presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) atacou as propostas. “Mais uma reforma trabalhista! Que sanha destruidora tem esse governo. Lá vão eles rasgarem mais a CLT. Trabalho aos domingos, greve de empresas, enfraquecimento da justiça do trabalho. As reformas que já fizeram só serviram pra aumentar lucro das empresas. Emprego mesmo, não foi criado”, resumiu em postagem no Twitter.
Mais uma reforma trabalhista! Q sanha destruidora tem esse governo. Lá vão eles rasgarem mais a CLT. Trabalho aos domingos, greve de empresas, enfraquecimento da justiça do trabalho. As reformas q já fizeram só serviu pra aumentar lucro das empresas. Emprego mesmo, ñ foi criado
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 6, 2021
Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior, o desgoverno Bolsonaro aposta as fichas na ideia de o trabalhador escolher entre trabalho e direitos. “Querem tirar da discussão trabalhista, colocando os trabalhadores de aplicativos como ‘empreendedores’. Há controle de jornada, controle de remuneração. Isso tudo define o vínculo empregatício”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual.
“Para piorar, esse relatório fala sobre diminuição da Justiça do Trabalho e alteração na legislação sindical. Novamente, vemos uma redução da proteção do trabalhador, limitando a fiscalização, longe de ser uma proposta para lidar com os desempregados e informais”, prosseguiu Fausto. “O governo está tirando direitos e colocando o capital como referência de tudo.”
Tentativas reiteradas de demolição
Esta não é a primeira tentativa bolsonarista de avançar na demolição instituída pela Lei Lei nº 13.467/17, sancionada por Michel Temer, com a qual o usurpador prometeu – e não cumpriu – a criação de “milhões de empregos”.
No começo de setembro, o Senado Federal rejeitou a Medida Provisória (MP) 1045, que pretendia criar uma “nova modalidade de trabalho”, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outras perversidades.
Parte das medidas propostas já havia sido tentada nos primeiros meses de 2020, na MP do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Como ela não seria aprovada pelo Congresso e perderia validade, a proposta foi revogada em abril de 2020.
Agora, foi acionado um Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que organizou os trabalhos em quatro comissões com eixos temáticos. Uma das comissões – a ironizada pelo advogado da CUT – foi liderada por Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro “terrivelmente bolsonarista” que presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Criador da leitura distorcida da Constituição que atribui às Forças Armadas um “Poder Moderador” que justificaria uma “intervenção militar constitucional”, Ives Filho foi declarado persona non grata à magistratura trabalhista em 2018. A moção de repúdio foi aprovada no XIX Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
“O que cria emprego não é rebaixamento dos contratos, é investimento público e privado”, ponderou Ruy Braga, especialista em sociologia do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), na ocasião. “Esta proposta aumenta a desigualdade e impede que o motor do consumo possa ser um ente dinamizador da economia”, afirmou ao El País.
Ives Filho mantém afinidade com intenções já manifestadas por Bolsonaro. Logo na primeira entrevista como presidente, ele as ratificou. “O Brasil é o país dos direitos em excesso, mas faltam empregos. Olha os Estados Unidos, eles quase não têm direitos. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”, afirmou em entrevista ao canal SBT.
Em dezembro, o então presidente eleito já havia dito que a legislação trabalhista teria “que se aproximar da informalidade” para que empregos pudessem ser gerados. Em outras ocasiões, repetiu a ladainha sobre o “tormento” de ser patrão no país. Mas sua proposta de “carteira verde e amarela” sempre recebeu mais críticas que apoios.
“O que cria emprego não é rebaixamento dos contratos, é investimento público e privado”, ponderou Ruy Braga, especialista em sociologia do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), na ocasião. “Esta proposta aumenta a desigualdade e impede que o motor do consumo possa ser um ente dinamizador da economia”, afirmou ao El País.
“Essa medida parte do pressuposto equivocado de que a contratação se dá por conta do custo de mão de obra. As empresas não contratam porque é barato ou caro, mas sim porque a economia está demandando”, acrescentou Antônio Correa de Lacerda, economista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“A solução é fazer a economia crescer, e não achar que ajuste fiscal por si só causa aumento da confiança. É preciso investimento do Estado e financiamento à atividade econômica, isso gera emprego de qualidade”, pregou Lacerda. Investimento público e privado, consumo movendo a economia e financiamento à atividade econômica são algumas premissas da revolução operada pelos governos do PT no mundo do trabalho.
