Foto: Alessandro Dantas
Senadores da bancada do PT alertam para a nova ofensiva do governo Bolsonaro contra os trabalhadores por meio da Medida Provisória (MP) 1045/2021. A minirreforma trabalhista contém um pacote de maldades que atinge diretamente trabalhadores que já têm sofrido com os impactos da pandemia.
O texto que foi aprovado pela Câmara e chega para análise do Senado cria o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário.
O Requip, por exemplo, cria modalidade sem carteira, apenas com um bônus e vale-transporte. O Priore, para jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos (e desempregados há mais de 12 meses), também prevê bônus e FGTS menor.
“A MP 1045, aprovada pela Câmara, é mais uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. Ela atinge os salários, o 13º, as férias remuneradas e o acesso à Justiça do Trabalho. Essas maldades do governo são inaceitáveis. Estamos de olho”, alertou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Para ele, o governo se aproveitou do momento de crise econômica, social e sanitária, para passar a minirreforma trabalhista. “O objetivo é retirar direitos, flexibilizar conquistas trabalhistas e afastar os sindicatos das negociações coletivas”, explicou. “É justamente em momentos como este, de desemprego em alta, de pobreza e de miséria, que os trabalhadores mais precisam de proteção. A MP 1045, como está, afronta a dignidade. Mobilização, já!”, pediu Paim.
Pela MP original, em troca da redução ou suspensão de salários e jornada, trabalhadores recebem o pagamento de um benefício. As regras valem para quem tem carteira assinada e contratos de aprendizagem e jornada parcial. Mas o relator na Câmara, Christino Áureo (PP-RJ), acrescentou os três programas e trouxe diversos temas que já haviam sido derrubados anteriormente. Com isso, a minirreforma trabalhista fez o emergencial virar permanente.
A MP também introduziu mudanças que enfraquecem a fiscalização trabalhista e estabelecem critérios muito rígidos para acesso à gratuidade da Justiça. O texto aprovado na Câmara exige a inscrição do trabalhador em programas sociais do governo para ter acesso ao benefício jurídico.
A reforma trabalhista de 2017 já exigia a comprovação para se pleitear gratuidade da Justiça, mas o projeto aprovado na Câmara nesta pune ainda mais os trabalhadores.
De acordo com a proposta que chega ao Senado, só poderão requerer o benefício da gratuidade quem tiver renda domiciliar per capita (por pessoa da família) de meio salário-mínimo, renda familiar de até três mínimos (R$ 3.330) ou ganhar até 40% do teto do INSS, o que representa R$ 2.573,46. Quem pedir isenção de custas também deverá apresentar inscrição em programas sociais do governo.
“A minirreforma trabalhista de Bolsonaro vai precarizar mais ainda o trabalho. A fome e o desemprego vão piorar. Quem conseguir trabalhar sem garantia nenhuma, vai para um regime de quase escravidão. Foi para isto que os eleitores votaram neste governo?”, questionou o senador Paulo Rocha (PA), líder da bancada do PT no Senado.
Com informações de agências de notícias
