Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Senadores da bancada do PT no Senado criticaram nesta sexta-feira (15) a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para diversas categorias profissionais e a cota de R$ 1,2 mil para homens solteiros chefes de família. Pelas regras atuais, apenas mães chefes de família têm o direito aos R$ 1.200 do auxílio emergencial.
A lista de novos beneficiários do auxílio emergencial aprovada pelo Congresso Nacional e vetada por Bolsonaro incluía, entre outras categorias, pescadores artesanais, motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas, diaristas, agricultores familiares, artistas, profissionais autônomos da educação física e catadores de material reciclável.
“É uma vergonha Bolsonaro tirar o direito dos trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único de receberem o auxílio emergencial. Vamos lutar pela derrubada do veto”, anunciou o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), pediu urgência ao Congresso Nacional na análise do veto presidencial. “É urgente que o Congresso delibere os vetos ao PL 873, que estende a outras categorias o auxílio emergencial de R$ 600. Milhões dependem desse recurso para satisfazer as necessidades mais básicas e enfrentar a pandemia da Covid-19”, disse.
Também foi vetada a mudança no Benefício da Prestação Continuada (BPC). O texto aprovado pelo Congresso ampliava o critério de renda para acesso ao benefício, de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo.
“Bolsonaro quer que a população brasileira morra de fome e continua a desprezar vidas. Enquanto isso, ele continua andando de jet ski e fazendo churrasco para amigos”, criticou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), Jair Bolsonaro tenta impor a sua vontade e forçar os trabalhadores a retornarem suas atividades, visando apenas a retomada da economia e ignorando os riscos do novo Coronavírus.
“Ao negar o Auxílio Emergencial para diversas categorias de trabalhadores, o presidente tenta impor sua vontade de que voltem para suas atividades e para as ruas. Joga com o desespero humano. Impõe a fome para levar pessoas a morrerem pelo Coronavírus”, analisou.
“O Congresso agiu rápido para resguardar aqueles trabalhadores que estavam sem qualquer lastro nesta grave crise. Jair Bolsonaro foi lá e empurrou todos eles para fora”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Bolsonaro alegou, para justificar o veto, que o texto do Congresso cria despesa obrigatória para o governo sem indicar a fonte de custeio e o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, como determina a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95).
“Bolsonaro alega não haver fontes de recursos para estender o benefício do auxílio emergencial para pescadores artesanais, motoristas de aplicativo e outros. Balela! Essa crueldade é mais uma tentativa de forçar a saída do povo do isolamento. A crueldade desse ser não tem limites”, apontou o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Pontos mantidos
Bolsonaro manteve, do texto aprovado pelo Congresso, a extensão do benefício para as mães menores de 18 anos (todos os demais beneficiários precisam ser maiores de 18 anos). Outros pontos mantidos foram a proibição aos bancos de fazer descontos sobre os benefícios; e possibilidade de o auxílio substituir, temporariamente, os benefícios do programa Bolsa Família, quando for mais vantajoso. Esses dois pontos já existiam desde o início da vigência do auxílio emergencial, no mês passado.
Também foram mantidos os dispositivos que permitem a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dos contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública (20 de março). A suspensão varia de duas a quatro parcelas, podendo ser prorrogado a critério do governo, e beneficia estudantes e concludentes de cursos.
Com informações da Agência Câmara
