Alessandro Dantas
Líder do PT, Augusta Brito garantiu que presidente Lula vai sancionar o projeto
Com o apoio decisivo da bancada petista, o Plenário do Senado aprovou o projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, chamado de ‘ECA Digital’ ganhou força após denúncias de adultização e erotização infantil feitas pelo influenciador Felca. Como salientou o senador Humberto Costa (PT-PE), além de responder à justa demanda de proteção dos menores, estimula o necessário debate sobre a regulação das redes sociais, que impulsionam e monetizam conteúdos tóxicos.
“A sociedade de modo geral está vivendo nesse ambiente extremamente tóxico. Estamos construindo algo importante não apenas para as crianças, mas para a democracia. É preciso garantir a responsabilização das plataformas”, sintetizou o senador.
A líder do PT no Senado, Augusta Brito (PT-CE), disse que o projeto, apresentado em 2022, já devia ter sido aprovado. “O que está acontecendo nas redes sociais, com as nossas crianças sendo sexualizadas. Com certeza, o presidente Lula vai sancionar o projeto”, previu a senadora.
É notável que o projeto receba o novo de ‘ECA Digital’, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 35 anos em 2025. “É o reconhecimento a essa lei fundamental. Toda proteção que ela dá é retomada no novo contexto [digital]”, disse a senadora Teresa Leitão (PT-PE), autora de projeto que cria normas nacionais para a educação midiática e digital, visando enfrentar a desinformação, conteúdos falsos e discursos de ódio.
Em discurso no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a adoção de políticas públicas estruturas para o combate à exploração sexual, “seja no ambiente digital ou fora dele”. Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), a aprovação é uma grande vitória para as famílias brasileiras e para a proteção das nossas crianças e adolescentes. “Seguimos firmes! Regulamentar as redes é garantir segurança e soberania para o nosso povo”, frisou.
Abaixo, detalhes do projeto aprovado pelo Senado e que segue para sanção pelo presidente Lula.
- Verificação de idade e supervisão parental: As plataformas deverão criar mecanismos confiáveis para verificar a idade dos usuários. Contas de menores de 16 anos deverão ser vinculadas a um responsável, e as empresas devem oferecer ferramentas para que os pais possam supervisionar o acesso e as atividades de seus filhos.
- Combate a conteúdos nocivos: as plataformas deverão adotar medidas para prevenir e mitigar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos que envolvam exploração sexual, violência, bullying, jogos de azar, drogas, automutilação e pornografia.
- Proibição de publicidade abusiva.
- Remoção de conteúdo: as empresas deverão remover imediatamente, sem a necessidade de ordem judicial, conteúdos que configurem crimes contra crianças e adolescentes.
- Regulação e fiscalização: O projeto prevê a criação de uma autoridade administrativa autônoma para fiscalizar o cumprimento da lei, aplicar sanções e editar normas complementares. O descumprimento das regras pode resultar em multas de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou de até R$ 50 milhões.
Os únicos votos contrários ao projeto vieram de quatro senadores bolsonaristas.
