Desde a redemocratização, o Brasil tem avançado muito no aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e controle dos gastos públicos, o que aprimora a qualidade e a implementação de políticas públicas e fiscais no País. Com isso, o Brasil já ocupa o 9º lugar num ranking de 87 nações, conforme medição feita pelo International Budget Partnership (IBP).
Este dado foi anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na Conferência da Parceria do Governo Aberto, que marca também a primeira reunião no Brasil da Iniciativa Global para Transparência Fiscal (Gift, na sigla em inglês). A conferência foi iniciada na quinta-feira (19/04), em Brasília, e acontece até esta sexta (20/04).
Durante os debates, a Lei de Acesso à Informação brasileira foi apontada como ferramenta eficiente no combate à corrupção e no acesso a dados públicos. A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, que participou do evento, afirmou que o empenho da presidente Dilma Rousseff na luta contra a corrupção “criou um padrão para o mundo”.
Avanços
Para a ministra Belchior, grande parte dessa boa posição de nosso País se deve aos instrumentos institucionalizados por meio dos quais o orçamento federal se realiza: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O ranking foi divulgado pelo Índice de Transparência de Orçamento Aberto – criado pelo IBP – e mede o grau de acesso que cada governo dá ao público de informações completas contidas em oito documentos orçamentários chave.
A ministra enumerou diversas iniciativas que vêm sendo adotadas para disseminar as informações fiscais, como a publicação mensal de estatísticas na internet; a divulgação sistemática dos relatórios de execução orçamentária e da dívida pública federal; e, a cada dois meses, do relatório de receitas e despesas.
Miriam destacou, particularmente, o que considera um avanço substancial: a aprovação da Lei de Acesso às Informações Públicas. Para ela, este é um “passo histórico para garantir a transparência
Mesmo com o resultado positivo, o Brasil, segundo a ministra, não se acomodará. Miriam acredita que ainda há grande espaço para aperfeiçoamentos, principalmente na simplificação das informações disponibilizadas aos cidadãos. “E estamos trabalhando muito para isso”, disse.
Jorge Hage
A Gift é uma rede organizada ao redor do mundo – com programa de ação em torno de quatro grupos de trabalho – que busca institucionalizar normas globais de transparência fiscal mediante o engajamento e a responsabilização dos países. Reúne governos, organizações internacionais, fundações e organizações da sociedade civil.
No Brasil, o comissário-líder (designação do órgão governamental engajado no programa de ação) da Gift é a Controladoria-Geral da União. Seu titular, o ministro Jorge Hage, ao elogiar a iniciativa, defendeu que ela alcance também as instituições financeiras internacionais, que, sem dúvida, precisam aumentar seu grau de transparência.
“Acho que podemos chegar, pelo debate no mais alto nível e com o que há de mais avançado no mundo em termos de tecnologia, ao estabelecimento de normas consensuais sobre esse tema”, salientou Hage.
Ministério do Planejamento
Foto: Luciano Ribeiro
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