Governo vai investir R$ 6,4 billhões serão |
“O Brasil precisa dar eficiência e modernizar os portos. É necessário proteger o mercado interno e reduzir o custo Brasil”. Assim o líder do PT no Senado Wellington Dias (PT-PI) definiu o que considera uma prioridade na agenda do Congresso Nacional: a definição sobre a Medida Provisória 595, mais conhecida como MP dos Portos. Wellington participou, nesta quarta-feira (19/02) de uma reunião com as ministras das Relações Institucionais, Ideli Salvatti e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, além do ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, além de líderes da base aliada para discutir a tramitação da matéria, que trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos instalações portuárias. Atualmente, o Brasil dispõe de 129 terminais privados e 33 públicos.
O líder petista definiu assim a necessidade de uma rápida definição sobre o tema: “o Brasil não suporta crescimento sem solução para os portos”. Ele defende a ampliação dos investimentos na estrutura portuária que garanta os direitos dos trabalhadores portuários.
Na reunião, as ministras garantiram que R$ 6,4 billhões serão investidos nos portos públicos. A verba deve ser empregada especialmente em obras de dragagem e outras (nos portos de Salvador, Natal, Vitória, Rio Grande do Norte, dentre outros). “O Brasil precisa ganhar competitividade e eficiência modernizando seus portos. E precisa atender à demanda existente, hoje superior à capacidade dos já existentes”, defende o senador.
A questão acirra os ânimos e provoca polêmicas no Congresso e fora dele. Só para se ter uma ideia do volume de interesses envolvidos, basta dizer que o texto original, encaminhado pelo Planalto ao Legislativo já recebeu 645 emendas, parte das quais relativas à utilização da mão de obra avulsa. Isso porque os trabalhadores resistem às mudanças. Um exemplo dessa resistência foi a ocupação, pelos trabalhadores do Porto de Santos, do navio chinês Zhen Hua 10. Eles se colocam contrários à ideia de conceder mais espaço para que a iniciativa privada invista e passe a operar os serviços de infraestrutura do País, hoje nas mãos do Estado.
Os sindicatos de trabalhadores querem negociar alterações no texto apresentado pelo Planalto, que revogou a Lei dos Portos e, na visão deles, enfraquecerá o porto público de Santos, potencialmente gerando desemprego. Mas essa não é a única polêmica, já que a MP altera o marco regulatório dos portos. Outro ponto em discussão é a proposta de criar um regime de autorização para o chamado terminal-indústria, estruturas portuárias vinculadas às cadeias produtivas. Pela proposta, estes terminais seriam autorizados pelo Governo de forma automática, sem passar pelo processo de chamada pública ao qual estarão submetidos os terminais privativos que surgirem fora das áreas dos portos organizados.
Os terminais de contêineres privativos são contrários a essa autorização automática do terminal-indústria, pois consideram que estaria se criando uma “discriminação” em relação à forma como os demais projetos privados de terminais portuários serão autorizados.
Nesta quarta-feira (20/02), está prevista a instalação da comissão mista que vai para debater o texto, defendido com veemência também pela presidenta Dilma Rousseff. Ela está convicta de que o modelo de Parcerias Público Privadas (PPPs) é a alternativa para alavancar o desenvolvimento. Para a presidenta, o Brasil tem muito a ganhar com parceiros estrangeiros não só nessa área de portos, mas também em setores como a construção e exploração de rodovias, os serviços aeroportuários e de energia.
Inovações
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Wellington defende a ampliação dos |
Atualmente, os portos no Brasil movimentam 900 milhões de toneladas, mas podem chegar a 2 bilhões de toneladas. “Começando agora, entre 2025 e 2030 vamos alcançar esse patamar. O que significa mais do que dobrar o número de empregos, além dos empregos que serão gerados com as obras e instalações”, avalia o líder petista.
No que se refere aos trabalhadores portuários, o Governo Federal garante os direitos já adquiridos e anunciou encontro com representantes dos trabalhadores no próximo dia 06 de março, quando serão recebidos pela presidenta Dilma e sua equipe, em Brasília.
Luís Correia
Durante o encontro dessa quarta-feira, Wellington relatou a situação do porto de Luís Correia, cuja obra ficou paralisada por cerca de 30 anos. “Defendi a necessidade de garantir o Porto de Luís Correia no Programa Nacional dos Portos. Caso contrário, significaria deixar um único estado brasileiro com acesso ao mar sem ter o seu porto incluído. Isso eu não poderia aceitar”, declarou o senador. “Temos o compromisso da própria presidenta Dilma de incluir essa obra no programa nacional, pois já era uma obra que estava no PAC desde o governo Lula”, acrescentou.
O ministro da Secretaria dos Portos disse ao senador que a presidenta autorizou a destinação de R$ 156 milhões para conclusão da obra e dragagem do Porto de Luís Correia, o que viabiliza o primeiro berço do Porto, colocando-o, assim, em funcionamento. “O novo programa trata não somente da obra, mas da nova modelagem e da solução para o acesso ao porto, o que inclui a recuperação da ferrovia de Altos a Luís Correia”, adiantou Wellington.
Giselle Chassot, com informações da assessoria do senador Wellington Dias e das agências de notícias
Veja a íntegra da MP 595/2012
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