Foto: Agência Câmara7 de dezembro de 2016 | 10h45
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei (PL 2516/15) que institui uma nova Lei de Migração. A proposta, originária do Senado, regula a entrada e a permanência de estrangeiros no Brasil e atualiza o Estatuto do Estrangeiro, que vigora desde o regime militar. Como houve modificações, a matéria retorna ao Senado para ser novamente analisada.
Deputados da Bancada do PT elogiaram a aprovação do substitutivo de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que prevê, entre outros pontos, a acolhida humanitária e o direcionamento de políticas públicas afins ao tema, sempre de acordo com a Constituição e com tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. O texto inclui expressamente o repúdio à xenofobia, ao racismo e a qualquer outra forma de discriminação, seja por religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política.
Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), primeiro vice-presidente da comissão especial que analisou a proposta, esta é uma das leis mais importantes aprovadas neste ano na Câmara. “Estamos produzindo uma lei moderna sobre um tema que está na ordem do dia das discussões mundiais. Enquanto Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos com a plataforma de expulsar imigrantes e construir muros, estamos dando um bom exemplo porque este texto muda o paradigma do acolhimento numa perspectiva de dignidade e direitos humanos. Um ponto importante deste projeto é o que trata sobre os apátridas (sem nacionalidade). Vamos ajudar a regularizar a situação destas pessoas e isso é compromisso dos países da América para erradicar esta situação até 2014”, explicou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também titular no colegiado, afirmou que o projeto moderniza a legislação. “Essa proposta demonstra o sentimento do povo brasileiro de recepcionar bem os imigrantes, como sempre foi na história. Parabenizo a todos os integrantes das entidades que representam os imigrantes que participaram da formulação deste texto”, registrou o parlamentar paulista.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto é coerente com os princípios constitucionais de soberania dos povos e dignidade da pessoa humana.
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