Proposta da Senadora Gleisi, de estender o uso do |
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para medida provisória (MP) 630/2013, que trata do regime diferenciado de contratações (RDC). O deputado José Guimarães (PT-CE) foi o relator-revisor da comissão mista.
O texto aprovado amplia o RDC a todas as licitações e contratos dos órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Atualmente, o RDC já é utilizado nas obras da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas de 2016.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) elogiou a aprovação. “Desde que começou a ser aplicada essa nova e atual forma de contratação, que permite ao povo brasileiro fiscalizar e aos órgãos de controle fiscalizar, o Tribunal de Contas da União (TCU) não instalou nenhum inquérito para apurar supostas denuncias nem foi percebida irregularidade em qualquer obra contratada pelo sistema RDC”, disse.
O deputado José Guimarães considerou uma “grande vitória” para a administração pública brasileira. “Foi uma construção desde a primeira experiência, em 2011. Fizemos um amplo debate sobre este tema e é preciso ressaltar que o RDC é um regime vitorioso, que quebra os cartéis e está sendo adotado, inclusive, por governos que não são do PT. Esse é o caso de São Paulo, Pernambuco e Bahia que consideram o RDC apropriado”, explicou o petista.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-líder do PT, destacou as vantagens do RDC. “Diminuição dos prazos, a impossibilidade de formação de cartéis e menores preços. O RDC é um instrumento mais eficiente e tão aberto ao controle externo e interno como a Lei de Licitações”.
Ainda de acordo com os parlamentares petistas, o RDC diminui prazos e simplifica a análise de recursos nas licitações, permitindo ainda a modalidade de contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela obra toda, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em condições de uso. A MP segue agora para análise no Senado Federal.
Fonte: PT na Câmara
