A proposta está na pauta das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça da Casa e tramita em regime de urgência. Se aprovada, seguirá direto para sanção presidencial. O Senado, onde Humberto foi o relator do texto, aprovou a matéria em junho.
“A revista íntima realizada em adultos é violenta, vexatória e constrangedora. Agora, imagine isso ocorrendo com bebês, crianças e adolescentes. O fato de a criança, ou mesmo o adulto, ser obrigada a se despir perante terceiros agride frontalmente sua integridade psíquica e moral”, avalia Humberto.
Atualmente, a pessoa que deseja visitar parentes ou amigos presos em penitenciárias por todo o País tem de passar por inspeção corporal que a obriga a despir-se parcial ou totalmente. No procedimento, os responsáveis pela segurança do local revistam, muitas vezes, os visitantes completamente nus, inclusive com auxílio de instrumentos, chegando a tocar nas suas partes íntimas.
Pelo projeto, as revistas manuais só serão permitidas depois que o uso do equipamento eletrônico apontar alguma suspeita de material proibido, sendo vedada, porém, “qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante”. Humberto explica que a revista manual poderá ocorrer também em casos em que o estado de saúde da pessoa a impeça de ser submetida a determinados equipamentos de segurança.
O líder do PT lembra que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu, ainda na década de 1990, que a revista íntima tem caráter excepcional e deve ser determinada pela Justiça em casos específicos, com a finalidade de garantir a segurança.
Em junho do ano passado, a Pastoral Carcerária Nacional da CNBB e a Rede Justiça Criminal, composta por oito entidades de defesa dos direitos humanos, parabenizaram o senador Humberto “pelo trabalho e empenho dedicado à aprovação do Projeto de Lei do Senado 480/2013”.
Assessoria do senador Humberto Costa
