Alessandro Dantas
O Senado realizou, nesta quarta-feira (1º/7), uma extensa sessão de debates sobre a PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho sem diminuição dos salários e representa uma das mais importantes mudanças nas relações trabalhistas desde a Constituição de 1988. A sessão durou quase dez horas e reuniu senadores do PT, ministros do governo Lula, representantes de centrais sindicais e especialistas. Os participantes defenderam a aprovação da proposta, argumentando que a economia brasileira reúne condições para absorver os impactos da mudança e que a medida trará ganhos para trabalhadores, empresas e para o desenvolvimento do país.
Representantes do setor empresarial e parlamentares da oposição manifestaram preocupação com os custos da proposta e defenderam alterações no texto, sobretudo no dispositivo que impede a redução salarial. Também houve defesa de propostas que priorizam a negociação direta entre empregadores e empregados.
Em contraposição, os defensores da PEC apresentaram estudos, dados econômicos e experiências práticas que apontam que a redução da jornada pode elevar a produtividade, reduzir o absenteísmo, facilitar a contratação de trabalhadores e melhorar a qualidade de vida da população.
A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a história das relações trabalhistas demonstra que avanços sociais nunca provocaram o colapso da economia e defendeu que o tema seja tratado como uma agenda estratégica para o desenvolvimento do país.
“Nós queremos o diálogo, nós queremos o debate, mas, se nós formos analisar a história das relações de trabalho, ela nos demonstra que avanços sociais nunca significaram colapso”, afirmou.
Segundo a senadora, a discussão deve ser conduzida com base em evidências e na experiência histórica das conquistas trabalhistas brasileiras.
“Nós vamos fazer o debate que estamos fazendo com a complexidade que a matéria exige, mas também com os dados que nos inspiram, que nos garantem que este passo, assim como foi a CLT, assim como foi a Constituição, que reduziu de 48 para 44 horas semanais a jornada dos trabalhadores, será mais um avanço”, enfatizou.
Boa parte da sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor da PEC 148/2015, uma das propostas em tramitação no Senado que tratam da redução da jornada de trabalho. Histórico defensor da pauta, Paim afirmou que a discussão ultrapassa o campo das relações trabalhistas e envolve a promoção da dignidade humana e da qualidade de vida dos trabalhadores.
“Venho falando desse tema há mais de 50 anos. Estamos tratando de políticas humanitárias, distribuição de renda, solidariedade e justiça social. Estamos falando do presente e do futuro de gerações. Estamos falando de famílias, da saúde física e mental. De mais tempo para ficar com os familiares, estudar, qualificação profissional. Estamos falando, acima de tudo, inclusive, da vida religiosa e espiritual”, elencou.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a resistência de parte do empresariado à proposta e afirmou que a manutenção da escala 6×1 compromete a qualidade de vida e a qualificação profissional dos trabalhadores.
“Vai faltar mão de obra por falta de qualificação, porque as pessoas não têm tempo para se dedicar a nada além de cuidar da própria condição de trabalhador. Essas 44 horas estão reservadas para quem ganha menos, para quem tem mais tempo de deslocamento e menos tempo de vida. Pelo amor de Deus, é muita insensibilidade e muito comodismo”, criticou.
Autor da PEC 221/2019, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que não há justificativa para manter a atual jornada diante das transformações tecnológicas vividas pelo mercado de trabalho.
“O trabalhador está na informalidade porque ele não topa mais a escala 6×1. O Brasil está preparado, a economia está preparada. Nada justifica não botar um ponto final na escala 6×1”, disse.
Economia preparada
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos rebateu as críticas de que a proposta provocaria inflação ou inviabilizaria empresas. Segundo ele, o estudo mais abrangente sobre o tema foi realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que estimou um impacto médio de apenas 7,8% sobre os custos do trabalho.
De acordo com o ministro, esse percentual é semelhante ao aumento real do salário mínimo promovido pelo governo Lula nos últimos anos, sem que isso tenha provocado os efeitos negativos apontados pelos críticos.
“Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego. Ao contrário. Nós estamos na menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil”, ressaltou.
Na mesma linha, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, classificou a proposta como a maior transformação nas relações trabalhistas desde a Constituição de 1988.
Segundo ele, cerca de 15 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6×1 e aproximadamente 38 milhões cumprem jornadas de 44 horas semanais, o equivalente a cerca de 75% dos trabalhadores formais.
“A economia brasileira dá sinais, dia após dia, de que é capaz de absorver um custo como esse”, apontou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acrescentou que empresas que passaram a adotar escalas 5×2 registraram melhora no preenchimento de vagas e forte redução do absenteísmo [padrão de ausências ou atrasos de funcionários no ambiente de trabalho].
A diretora técnica nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, reforçou que a redução da jornada também representa uma medida de proteção à saúde dos trabalhadores. Ela citou estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) que relacionam longas jornadas ao aumento de doenças e acidentes laborais.
Segundo a pesquisadora, o Brasil registrou 511 mil acidentes de trabalho em 2024, e trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 48 horas semanais apresentam 38% mais chances de sofrer acidentes, inclusive fatais, em comparação com aqueles que trabalham menos de 40 horas por semana.
“A OIT e a OMS têm diversos estudos que mostram que longas jornadas elevam o risco de acidentes cardiovasculares, ansiedade, depressão e esgotamento”, elencou.
Mudança histórica
Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah afirmou que o debate vai além das relações trabalhistas e envolve o direito dos brasileiros ao descanso e à convivência familiar.
“Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, mas também merecemos estar com a família”, disse.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, destacou que a proposta estabelece uma transição gradual para que as empresas possam se adaptar.
“A PEC estabelece uma transição responsável, define um calendário gradual até as 40 horas semanais e garante imediatamente dois dias de descanso semanal, que hoje é a grande reivindicação da sociedade brasileira e da classe trabalhadora, especialmente dos mais jovens”, disse.
O ex-senador Inácio Arruda lembrou que a redução da jornada é uma reivindicação histórica desde a Assembleia Constituinte e afirmou que os ganhos proporcionados pela automação, pela robótica e pela inteligência artificial precisam ser compartilhados com os trabalhadores.
“Essa é a hora adequada para consagrarmos essa vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras, que produzem a riqueza brasileira”, afirmou.
Já a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Bárbara Oliveira Souza, ressaltou que a proposta também representa um avanço no enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero.
“O Senado tem nas mãos essa oportunidade histórica de um novo capítulo para superar nossas senzalas modernas, permitindo especialmente às mulheres e à população negra mais tempo para o cuidado da vida, da família, da saúde e do lazer”, avaliou.
