Alessandro Dantas
Ministro Camilo Santana durante audiência pública na Comissão de Educação
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta terça-feira (16/4) a aprovação do projeto de lei (PL 5.230/2023) que prevê a reforma do ensino médio. O texto de autoria do governo Lula foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano e aguarda a apresentação do relatório para ser analisado na Comissão de Educação (CE), onde o ministro participou de audiência pública.
“A gente espera que este projeto possa ser apreciado e aprovado o mais breve possível. O grande objetivo de todos nós é melhorar o ensino médio brasileiro, para que o jovem possa ter uma escola mais atrativa, que olhe o projeto de vida do aluno, que ele permaneça na escola e tenha uma formação. Garantir os catálogos, rever a carga horária e estimular os cursos técnicos é fundamental”, disse Camilo Santana.
O projeto altera pontos da reforma do ensino médio ocorrida há sete anos (Lei 13.415/2017). A proposta em discussão na CE aumenta para 2.400 horas a carga horária da formação geral básica (somados os três anos do ensino médio) dos alunos que não optarem pelo ensino técnico. A legislação atual prevê 1.800 horas para a formação geral básica.
Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), as mudanças aprovadas pela Câmara devem gerar uma melhor organização da oferta de conteúdos para os estudantes, visando a redução das desigualdades entre as redes pública e privada de ensino, além de tornar mais universal o acesso a essa etapa da educação.
Lançamento
O ministro Camilo Santana anunciou durante a audiência pública o lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O objetivo do plano é superar a desigualdade étnico-racial na educação brasileira e assegurar o acesso à educação de qualidade para crianças, jovens e adultos.
“Enquanto 70% das crianças brancas são alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental, apenas 52% das pretas são alfabetizadas. Veja a distorção: enquanto um aluno branco está no 9º ano, o aluno preto está no 3º ano do ensino fundamental. São seis anos de diferença de aprendizagem no Brasil”, disse o ministro.
“É um desafio enorme, talvez um dos maiores para nós brasileiros seja superarmos as desigualdades na educação pública deste país. Para nós é uma vergonha termos 9,5 milhões de brasileiros ainda analfabetos. Precisamos ter um grande pacto nacional para erradicar essa mazela”, emendou Camilo.
A senadora Teresa Leitão afirmou que as distorções apontadas pelo ministro na formação de crianças negras impactam os programas de Educação para Jovens e Adultos (EJA).
“A exposição do ministro destacou as distorções que a gente tem na população negra e periférica. Isso acompanha a vida do estudante, o que gera uma necessidade de EJA maior do que a gente poderia imaginar. Enquanto a gente conviver com a necessidade de EJA para a educação básica, significa que a gente não está alcançando a universalização da educação básica na faixa etária natural”, destacou a senadora.
Escolas conectadas
O ministro Camilo Santana ainda informou os senadores que o Brasil tem 4,1 milhões de alunos sem acesso adequado à internet — 79% deles em escolas no Nordeste e Norte. Segundo o ministro, 42,7 mil escolas (31%) não têm acesso à rede em qualidade e velocidade adequadas para uso pedagógico, e 71,6 mil estabelecimentos (52%) não contam com Wi-Fi.
A meta do programa Escolas Conectadas, segundo Camilo, é garantir o acesso de todas as escolas públicas à rede mundial de computadores até 2026.
Proteção às crianças
Camilo Santana também defendeu a regulação dos serviços digitais. A medida, de acordo com o ministro da Educação, seria uma forma de evitar “a influência que as redes sociais e o submundo da internet têm causado em crianças e jovens no mundo inteiro”.
“Com a regulamentação, a gente pode responsabilizar aqueles que ofertam serviços em plataformas digitais. Mas esse é um mundo sem volta. Qual é o jovem ou a criança que não quer estar conectado? Precisamos conhecer as experiências em outros países, que conseguiram avançar na formação humana das pessoas. Não queremos só uma educação da aprendizagem curricular, queremos uma formação também de projeto de vida do jovem e da criança, da solidariedade, da fraternidade”, disse.
Retomada da educação como prioridade
O líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), parabenizou Camilo Santana pelo trabalho que vem sendo desenvolvido à frente do Ministério da Educação, com a retomada, de fato, de uma política de educação estratégica no país, com a aproximação do governo federal com os governos estaduais e municipais.
“O ministro e sua equipe já estiveram várias vezes no meu estado. As regiões mais pobres, como a região do Marajó, têm sido frequentemente visitadas por vocês. Hoje, há inúmeros programas. O Pé-de-Meia, por exemplo, foi um sucesso o lançamento do programa lá no estado, a festa que foi realizada e todo o reconhecimento que está sendo feito”, destacou o líder.
A senadora Janaína Farias (PT-CE) destacou a importância do programa de renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Para a senadora, seria fundamental que os senadores tivessem acesso aos dados do Desenrola Fies divididos por estado, para que se tenha a real noção de quantos estudantes estão aptos para iniciar o processo de solução das dívidas, mas ainda não buscaram esse direito.
“São 1,2 milhão de alunos, estudantes do Brasil todo [inadimplentes]. Então, se pudesse ser encaminhado para cada senador, cada senadora, poderíamos juntos fazer uma mobilização em cada estado, para que esses alunos pudessem ter acesso a essa renegociação de dívida, que é importante”, disse a senadora Janaína Farias.
De acordo com um balanço divulgado pelo Ministério da Educação, mais de R$ 11,5 bilhões foram renegociados por meio do Desenrola, que oferece descontos de até 99% nas dívidas. As renegociações seguem até dia 31 de maio.
Negociação com servidores
De acordo com Camilo Santana, o governo Lula deve disponibilizar novos recursos para atender as demandas dos servidores técnico-administrativos e professores das universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em parte do país.
“O governo já sinalizou com recursos adicionais para que a gente possa negociar com os servidores técnicos e professores, a questão, não só do plano [de cargos e salários], mas também do reajuste salarial para essa categoria”, afirmou.
Com informações da Agência Senado
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