Agência Brasil
Regulamentação da reforma tributária traz uma lista de alimentos com alíquota zerada. Medida beneficia os mais pobres
Nas últimas semanas, as redes sociais foram tomadas de memes para tentar colar no ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o rótulo de taxador compulsivo, de responsável por elevar loucamente a carga tributária sobre o lombo do pobre do brasileiro. Alguns memes são até engraçados, mas a graça eventual simplesmente vira fumaça quando se pensa no fato de que as peças são, por qualquer critério, simplesmente mentirosas.
A desinformação não é fruto de um desconhecimento casual. Não se trata de internautas aleatórios inconformados com uma súbita alta de impostos. Poderia ser apenas uma súbita – que coincidência!!!! – onda, um tsunami de produções nas redes gerado pela ignorância sobre um tema realmente pouco amigável, a intrincada questão tributária no Brasil. Não é.
Trata-se claramente de uma ação orquestrada de desinformação, claramente reação à decisão do governo Lula, referendada pela Congresso, de começar a mudar o sistema de cobrança de impostos e torná-lo menos injusto. Qual foi a primeira grande medida criada e defendida por Haddad na questão tributária, e aprovada por deputados e senadores? A taxação de fundos exclusivos e offshores – se fossem os super-ricos a postar memes de “Taxadd”, bom, aí não se poderia questionar. Teriam razão de chiar. Enfim começaram a pagar algum imposto.
E aí veio justamente a reforma tributária em si, que tem como uma de suas características principais aliviar os bolsos dos mais pobres, com redução de impostos e dinheiro vivo de volta às carteiras, com o mecanismo do cashback.
A onda de memes supostamente orgânicos, espontâneos, surge exatamente para afetar a regulamentação da reforma tributária, que acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado a partir de agosto.
Também deve ser coincidência purinha, claro, que o movimento surja exatamente em mais um momento em que Bolsonaro e seu entorno tenham sido pegos no pulo – mais uma vez – em outra investigação da Polícia Federal.
A longa lista de crimes atribuídos ao Inelegível e seus asseclas acaba de receber o acréscimo de espionagem ilegal e uso de instituições do Estado – como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Receita Federal – para proteger Flávio Bolsonaro, filho do então presidente, das acusações de rachadinhas com salários de assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.
A verdade sobre a carga tributária
Embora esteja sendo discutida e votada agora, a reforma tributária só entra em vigor a partir de 2026, e gradualmente, culminando em 2033.
Na última quarta-feira (17/7), o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento e da Indústria, foi difático ao explicar que a carga tributária do país não aumentou, como sugerem os memes – defendidos com unhas e dentes pela ultradireita bolsonarista, que queria deixar tudo como está: mais ricos pagando menos, proporcionalmente, que os mais pobres.
“Se pegarmos a carga tributária de 2022 [último ano do governo Bolsonaro] para 2023, ela não aumentou, pode até dar uma conferida, acho até que caiu”, afirmou Geraldo Alckmin.
Realmente, a carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) caiu para 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, primeiro ano do governo Lula, segundo dados do Tesouro Nacional. Em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, o mesmo indicador tinha atingido 33,07%, diferença de 0,64 ponto percentual.
“A carga tributária não só não aumentou, como diminuiu. Os ataques mentirosos contra o ministro Haddad são mais uma prova de que a economia do país vai melhorando”, explica a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também apontou que a enxurrada de memes contra o ministro Haddad serve apenas para desviar o foco dos fatos que desmontam a estratégia de desinformação nas redes.
“O que importa para a população é que o governo Lula, logo no primeiro ano, reduziu impostos para quem ganha menos, isentou imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos e ainda aprovou no Congresso uma reforma tributária aguardada há 40 anos no país”, disse Wagner.
“Agora, estamos detalhando as regras que vão deixar o novo sistema mais moderno e mais justo. O objetivo é colocar em prática algo que sempre defendemos: justiça tributária, para que pague mais quem ganha mais e pague menos, ou nada, quem ganha menos. Assim que vamos fazer o Brasil crescer com mais consistência, com foco na distribuição de renda e na redução das desigualdades”, destacou Jaques Wagner, em referência à proposta de regulamentação da reforma tributária.
A versão atual da reforma reduz a carga sobre o consumo de 50% da população —justamente as pessoas de menor renda. Os 20% de maior renda passam a contribuir com uma parcela maior dessa arrecadação.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma, aprovado pela Câmara, traz um mecanismo que prevê limitar a tributação a 26,5%, bem abaixo da carga atual, que passa dos 30%.
“A campanha de desinformação contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é uma tentativa de iludir a população. A verdade é uma só: a carga tributária no governo Lula não aumentou, ela diminuiu. Com a reforma tributária, que será pauta prioritária do Senado no próximo semestre, ela será reduzida para os que mais precisam”, enfatizou a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
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Regulamentação da reforma tributária no Senado
Aprovada na última semana (10/7) pela Câmara dos Deputados, a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária aborda diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).
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As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS. Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.
Quanto às alíquotas, o texto define: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 Kg; 100% de CBS e 20% de IBS em luz, água, esgoto e gás natural; e 20% nos demais casos, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).
A proposta ainda lista alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos. Arroz, feijão, carnes, manteiga, pão e ovos são alguns dos produtos que terão alíquota zero. Outros tantos estarão numa lista de produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos.
Na terça-feira (11/7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho para avaliar os projetos que regulamentarão a reforma tributária promulgada em 2023. O grupo também avaliará, periodicamente, o sistema tributário nacional e os impactos da reforma tributária.
Nessa etapa de regulamentação dos aspectos da reforma tributária, o senador Humberto Costa (PT-PE) destaca ser fundamental manter a luta histórica do Partido dos Trabalhadores por justiça tributária, cobrando mais tributos de quem mais pode contribuir e reduzindo a carga sobre os mais pobres.
“Nosso governo, naquilo que lhe cabe, já tem reduzido a carga de impostos, especialmente sobre os mais pobres. Mas podemos avançar mais, em alimentos, em outros itens fundamentais à população. E vamos fazer isso. É uma das principais pautas da Comissão de Assuntos Sociais, da qual sou presidente, neste segundo semestre”, explicou o senador Humberto.
Vale lembrar que essa é a primeira reforma tributária aprovada no Brasil no período democrático. Após quase 40 anos de discussão, o texto foi promulgado em dezembro de 2023 pela Emenda Constitucional 132/2023, restando pendente a sua regulamentação.
“É um momento único para o Brasil. Uma reforma tributária progressiva e solidária está em andamento. O horizonte é favorável e promissor, mostrando que estamos no caminho certo para a justiça social, com impacto positivo na economia e na geração de empregos. Os bons ventos das mudanças estão soprando”, salientou o senador Paulo Paim (PT-RS).
