Alessandro Dantas
Parlamentares das bancadas do PT na Câmara e no Senado estão se organizando para combater o contrato Verde e Amarelo (MP 905) proposto por Bolsonaro como solução para a geração de empregos. Nesta quarta-feira (5), deputados federais Paulo Pimenta (RS) e Rogério Correia (MG), e os senadores Paulo Rocha (PA) e Paulo Paim (RS) debateram estratégias para barrar mais uma tentativa de retirada de direitos.
Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto enviado por Bolsonaro para análise do Congresso Nacional é um verdadeiro “Estatuto da Confusão”.
“Quem ler essa MP, não vai acreditar. Aquilo é o verdadeiro Estatuto da Confusão. É tanta maldade. Ela trata de Previdência, de trabalho, de crédito, microempresa. Daria para dizer que ali tem um monte de jabutis [textos estranhos ao tema principal da proposta]”, disse o senador.
A MP institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que trouxe uma nova modalidade de contratação dos trabalhadores para fins de registro do 1° emprego com carteira assinada. A nova “Carteira Verde e Amarela” retira ainda mais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, entre eles, a cobrança de 7,5% do INSS sobre os desempregados que recebem o seguro-desemprego.
Paim leu, em plenário, trecho de estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) no qual o órgão afirma que o programa do governo tem uma linha de ação mais arrecadatória do que voltada para o incentivo [a geração] de empregos. “Aumentar o caixa de quem? Do governo e do setor empresarial que vai pagar menos impostos. Essa MP vai aumentar ainda mais a desigualdade social”, disse.
Pesquisadores da IFI apontam que a taxação do seguro-desemprego, previsto no programa, pode render R$ 12,7 bilhões até 2024. “Esse dinheiro vai sair do bolso dos desempregados”, alertou Paim.
A medida ainda reduz de 40% para 20% a multa do FGTS por demissão imotivada; reduz a alíquota do FGTS de 8% para 2%; altera a jornada de trabalho dos bancários de 6 para 8 horas diárias sem a necessidade de pagamento de horas extras; prevê a privatização do seguro de acidentes pessoais e redução do adicional de periculosidade; institui um novo Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho; promove enormes alterações na CLT e revoga outros 40 dispositivos hoje em vigor, entre outras medidas que acabam com direitos dos trabalhadores.
