CAS aprova projeto de Paim de insalubridade para garis

Projeto, que prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, ainda vai ao plenário.

:: Da redação8 de maio de 2013 16:01

CAS aprova projeto de Paim de insalubridade para garis

:: Da redação8 de maio de 2013

Paim ressaltou a importância da atividade
exercida por esses trabalhadores para a
manutenção das condições de limpeza

Adicional de insalubridade e aposentadoria especial para trabalhadores que exercem atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas. A proposta, apresentada em projetos de lei complementar dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vicentinho Alves (PR-TO) foi aprovada, nesta quarta-feira (08), em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a forma de um substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg, (PSB-DF). Mas o projeto ainda precisa passar pelo plenário, já que se trata de uma lei complementar.

De acordo com a proposta, serão beneficiados os segurados do regime geral de Previdência Social que trabalhem em condições que prejudiquem a sua saúde ou integridade física. Para ter garantida a aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 25 anos de atividade permanente, não ocasional nem intermitente. Deverá comprovar ainda exposição, pelo mesmo período, a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.

A proposta também concede a esses trabalhadores adicional insalubridade no valor de 40% do salário básico recebido, desconsiderados os acréscimos provenientes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros. No substitutivo, Rollemberg opta pela aprovação do projeto de Paim, por ser o mais antigo, incorporando ao texto o conteúdo do projeto de Vicentinho Alves.

Ao justificar a proposta, Paim ressaltou a importância da atividade exercida por esses trabalhadores para a manutenção das condições de limpeza e de salubridade das cidades.

Audiências públicas

A CAS também aprovou um novo modelo para a realização de audiências públicas. Pelas novas regras, no máximo seis expositores poderão participar das audiências e haverá rodízio de propositores na marcação das audiências.

O presidente da CAS também informou que o diretor-presidente da Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, virá ao Senado nesta quinta-feira (9) para falar sobre os problemas na área da saúde.

Giselle Chassot, com informações da Agência Senado e da assessoria de imprensa do senador Paulo Paim

Conheça o projeto que trata da insalubridade para garis


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