A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/09), relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) favorável a Mensagem 82/12, de autoria da Presidência da República, que indica o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Zavascki, para a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Cezar Peluso, do Superior Tribunal Federal (STF), que se aposentou no último dia 31/06, após ter completado 70 anos.
Após a leitura do relatório, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva aos membros do colegiado. O ministro Teori Zavascki ainda será sabatinado pelos senadores da CCJ e sua nomeação passará por processo de votação secreta. A data da sabatina ainda não foi definida.
Conheça parte do currículo de Teori Zavascki:
– Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual;
– Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul,
onde exerceu cargo de Diretor, na gestão 1984/85;
– Membro do Conselho e da Diretoria do Instituto Brasileiro do
Direito de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon (1999-2003);
– Membro do Conselho Diretor da Revista Gênesis de Direito
Processual Civil e Membro de Conselho Editorial da Revista de Processo –
RePro;
– Membro da comissão formada pelo Instituto Brasileiro de
Direito Processual e pela Escola Nacional da Magistratura para apresentar
propostas de reforma do Código de Processo Civil;
Foi condecorado com a Medalha Moysés Vianna do Mérito
Eleitoral, categoria especial, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Sul e com a Medalha da Ordem do Mérito Militar, no grau de Comendador.
Recebeu votos de louvor por desempenho de encargos na OAB/RS nos
biênios 1985/86 e 1987/88, e como membro da Comissão de Ética e
Disciplina.
Conheça o relatório favorável à indicação do ministro Teori Zavascki
Material reciclável
A CCJ aprovou ainda Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/12) que elimina quase todos os impostos incidentes sobre produtos feitos com material reciclado ou reaproveitado.
O texto original da PEC pretendia acabar com todos os impostos aplicados a essa cadeia produtiva. Mas alteração feita pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), manteve a cobrança do Imposto de Importação (II), com o argumento de não ser possível privar o Governo Federal de um importante instrumento de regulação do comércio exterior.
“Se todos os impostos fossem retirados, isso poderia agravar, por exemplo, a importação de roupas fabricadas na China com insumos reciclados no território daquele País”, exemplificou.
A PEC 1/12 ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Rafael Noronha
