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CE aprova Dia Nacional da Educação Legislativa, projeto de Paim

Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), Comissão de Educação (CE) estabelece o dia 15 de maio para a celebração anual da nova data comemorativa
:: Agência Senado30 de setembro de 2021 14:47

CE aprova Dia Nacional da Educação Legislativa, projeto de Paim

:: Agência Senado30 de setembro de 2021

O Dia Nacional da Educação Legislativa pode passar a integrar o calendário oficial de eventos nacionais. A criação dessa data comemorativa é sugerida pelo projeto de lei (PL) 5.868/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado nesta quinta-feira (30) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Paim elegeu o 15 de maio para a celebração anual da educação legislativa. Na justificação da proposta, recordou a criação, em 2003, da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), o que permitiu a institucionalização da educação legislativa nos parlamentos e tribunais de contas do país.

“O projeto visa valorizar e reconhecer o papel da Educação Legislativa na vida política brasileira e na promoção do exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais de parlamentares e cidadãos. Hoje é um segmento consolidado no Brasil de qualificação técnica de servidores públicos e parlamentares”, afirmou Paim.

Audiência

Relator do projeto, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) recomendou a aprovação da proposta apenas com uma emenda de redação. Ele lembrou que em 12 de novembro de 2020 foi realizada audiência pública sobre a matéria, ocasião em que especialistas em educação legislativa destacaram a importância da área como instrumento de formação de cidadania e de fortalecimento da democracia.

— Em quase duas décadas, a educação legislativa se consolidou como um segmento essencial para o aperfeiçoamento das atividades parlamentares. Ao longo do tempo, a educação legislativa avançou e se expandiu para além das casas legislativas e dos tribunais, beneficiando também as comunidades locais e a sociedade em geral com a promoção de cursos e de outros eventos voltados à formação política e para a cidadania — afirmou o senador.

Experiências como o programa “Jovem Senador”, realizada pelo Senado Federal, e o “Parlamento Jovem”, promovida pelas câmaras municipais e assembleias legislativas, foram citadas pelo relator como “exemplos expressivos” da educação legislativa. Nelsinho também ressaltou a expansão de iniciativas na área, alcançando a sociedade em geral com cursos e eventos voltados à formação política e para a cidadania.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PL 5.868/2019 será encaminhado à Câmara dos Deputados.

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