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Relatada pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha, iniciativa aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais equipara a doença às deficiências física e intelectual para a concessão de direitos. Se aprovado em Plenário, texto vai à sanção

A portaria cria novas regras para dificultar o acesso ao aborto legal e ao devido atendimento pela rede do Sistema Único de Saúde nos casos previstos por lei