“Magistrado não deve ser protagonista”, diz Zanin, aprovado na CCJ

Após quase 8h de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o nome do advogado Cristiano Zanin foi aprovado por 21 votos a favor e 5 contra, nesta quarta-feira (21/6), para substituir Ricardo Lewandowski como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome dele agora será apreciado pelo plenário do Senado, onde há expectativa de expressiva votação favorável a Zanin.

Durante a sabatina, ele defendeu que o magistrado preze sempre pelo equilíbrio. Além disso, criticou os juízes que usam do cargo para serem protagonistas nos processos judiciais.

“O magistrado, na minha visão, não é um protagonista. Não deve ser um protagonista do processo, mas, sim, alguém que vai, com muito equilíbrio e temperança, coletar os argumentos nos autos e proferir a sua decisão, seguindo sempre a Constituição e as leis”, disse.

Em uma “indireta” a um certo ex-juiz que agora ocupa uma cadeira no Senado e ignorou o devido processo legal – vulgo Sérgio Moro (União-PR) –, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) parabenizou a escolha de Lula e afirmou que o advogado preza pela descrição, além de a Suprema Corte não ser um local para quem quer “aparecer”.

“A Justiça não é o lugar para autopromoção, é lugar para fazer cumprir… Fazer justiça a partir das referências constitucionais e infraconstitucionais e das normas infralegais”, resumiu.

Moro, aliás, também foi lembrado durante a sabatina ao tentar propagar uma fake news das redes bolsonaristas: ele perguntou, por “ter visto na internet”, se Zanin foi padrinho de casamento de Lula. A mentira foi logo desmentida pelo advogado, desmoralizando o ex-juiz diante dos membros da CCJ.

Ativismo judicial

Ainda na linha de defesa da atuação dentro da lei, Rogério Carvalho questionou como o advogado definiria o limite entre a interpretação da Constituição e o ativismo judicial.

Zanin, em resposta, disse que, na carreira como advogado, sempre buscou uma atuação técnica e “absolutamente compatível” com a Constituição, as leis e a “discrição necessária para todos aqueles que atuam perante o sistema de Justiça”.

“Essas mesmas características, se aprovado for, me acompanharão também no honroso cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse, acrescentando a explicação de que há duas formas de ativismo judicial: um buscando dar mais eficiência ao processo legal e outro onde se tenta criar um direito não previsto no arcabouço legislativo e constitucional.

“Evidentemente que essa hipótese, essa forma de ativismo, na minha visão, não pode ser aceita, porque não cabe ao magistrado criar o direito. O direito tem que ser criado aqui pelo Congresso Nacional”, acrescentou.

Defesa da Constituição

O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), parabenizou a escolha do nome de Zanin pelo presidente Lula. Especialmente pelo respeito mostrado por ele pela Constituição Federal ao defender o então ex-presidente da República quando Lula foi perseguido na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

Contarato também questionou o advogado sobre a opinião dele a respeito do casamento de pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homoafetivos.

“Nós temos ainda um Brasil que é racista, sexista, misógino, homofóbico. Temos que lutar, porque essa não é uma pauta de um partido, mas de todos nós, porque ser cidadão, minha gente, não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade”, refletiu o líder do PT.

Em resposta, Zanin disse respeitar todas as formas de expressão de afeto e amor. “Acho que é um direito individual, um direito fundamental, as pessoas poderem, da sua forma, expressar o afeto, o amor. Isso tem que ser respeitado, na minha visão, pela sociedade, e acho que, também, pelas instituições”, coloca.

“E é também um objetivo fundamental da República […] o de promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação. Então, ao meu ver, qualquer tema terá que passar por essas regras que estão expressamente previstas aqui na nossa Constituição”, completa.

Racismo no Judiciário

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) indagou o advogado sobre como enfrentar o racismo estrutural no sistema da Justiça criminal brasileira.

Zanin citou levantamento do Conselho Nacional de Justiça destacando que, dos mais de 700 mil presos do sistema carcerário, cerca de 69% são pessoas negras.

“É um dado bastante preocupante, e acredito que mereça uma atenção especial esse perfil da Justiça criminal: não deve ser jamais um perfil que persegue determinados grupos, etnias e pessoas por suas características pessoais, mas, sim, uma Justiça que tem por objetivo, exclusivamente, punir a prática de atos ilícitos e, sobretudo, a prática de atos criminosos. Então, sem dúvida, é um desafio”, colocou.

Ele diz que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Por isso, ele sugeriu que medidas sejam adotadas sobre o tema.

“Não estou aqui defendendo não punir aquele que pratica crimes, mas talvez pensar um pouco nessa política criminal. Hoje temos já as penas alternativas, temos outras formas de cumprimento de pena e que podem, inclusive, ser aprimoradas, deixando, talvez, a prisão para aqueles que efetivamente necessitem do isolamento da sociedade diante da natureza dos crimes que praticaram”, aponta.

Feminicídio

A violência contra a mulher também foi tema de questionamento feito pelos senadores. Augusta Brito (PT-CE), por exemplo, quis saber como Cristiano Zanin pretende colaborar para agilizar os processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica familiar.

Para Zanin, é preciso garantir medidas, no Legislativo, para dar prioridade aos processos relativos à violência contra a mulher.

“Talvez o próprio Congresso também tenha um papel relevante ao poder debater e eventualmente estabelecer até prioridade em determinados julgamentos. Hoje já temos modalidades de processos que têm prioridade de julgamento, como é o caso do habeas corpus. Talvez possa se cogitar também alguma medida legislativa complementar, de forma a tornar determinados processos também prioritários no julgamento nos juízos e tribunais do país”, aponta.