Roberto Stuckert Filho
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e senadores da bancada do PT
Justiça tributária é o objetivo das medidas enviadas pelo governo esta semana ao Congresso. A ideia é equilibrar as contas públicas sem penalizar os mais pobres, cobrando de quem pode mais. A medida provisória não representa aumento de impostos, mas correção de distorções. Para se ter uma ideia, o Brasil tem no Orçamento mais de R$ 800 bilhões em benefícios tributários, a maior parte favorecendo os já muito ricos.
“São medidas, sobretudo, para reforçar o compromisso fiscal do governo e para a realização de justiça tributária, que a princípio base lá de qualquer democracia. Quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos. Nós estamos tomando medidas de organização fiscal, estamos tomando medidas para aqueles do andar de cima da cobertura do nosso condomínio brasileiro, paguem um pouco mais e para que possam sustentar a responsabilidade fiscal que o governo do presidente Lula tem determinado desde o primeiro dia”, explicou o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP).
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (BA), disse que os que reclamam da medida, normalmente, são os que têm poder econômico para fazê-lo. “Infelizmente, aqueles que nós queremos ajudar não têm poder”, comentou o senador, que esteve na reunião de domingo (8), quando as medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foram alinhadas com lideranças no Congresso.
O senador Humberto Costa (PE) reforçou o compromisso de manutenção dos programas sociais. “Parte do Congresso, aliada a uma elite empresarial tacanha, não trata o tema com a seriedade e o rigor devidos. Quando se fala em corte, é corte no Bolsa Família, no BPC, no Pé de Meia, na desvinculação das aposentadorias e pensões. Esse sistema atual perpetua o maior roubo da história, o de tirar dos pobres para dar aos ricos. Somos absolutamente contra esse modelo”, disse.
Leia abaixo os principais pontos da MP da Justiça Tributária
Bets
Hoje, as casas de apostas pagam 12%; passarão a pagar 18%, e a diferença terá que ser destinada a ações de saúde. Além de melhorar a arrecadação do governo a medida desestimula o vício em jogos de azar.
Fim da isenção em investimentos de alta renda
Rendimentos em LCI e LCA (letras de crédito imobiliário e agrícola) pagarão 5% de imposto de renda. A MP corrige uma distorção que favorece a acumulação de capital pelos mais ricos, diminuindo a regressividade do sistema.
Criptomoedas e ativos virtuais
A MP estabelece tributação sobre o ganho com ativos virtuais, com alíquota de 17,5%.
Fintechs
As empresas financeiras com base digital (fintechs) passam a pagar 15% ou 20% a depender do enquadramento, de alíquota na Contribuição sobre o Lucro Líquido. Atualmente, elas pagam 9%. Os bancos tradicionais continuarão a pagar 20% de imposto.
A opinião dos senadores:
Teresa Leitão
“Nós temos uma concentração de renda absurda no Brasil e para fazer políticas públicas que alcançam os mais vulneráveis é preciso que isso seja dividido. Isso fará uma pequena cócega naqueles apenas 100 mil super ricos que existem no Brasil”.
Jaques Wagner
“Precisamos saber que país se deseja. Um país de excluídos ou de incluídos? [A MP], se atingir muito, atinge 200 mil ou 300 mil famílias em um país de 215 milhões de habitantes”.
Humberto Costa
“O PT seguirá lutando por pautas que tornem o Brasil um país mais justo e nossas políticas, que têm eliminado a pobreza e tirado milhões da fome, feito a renda do trabalho crescer a níveis históricos e mais que a inflação, são a prova de que estamos no caminho certo. Não cederemos”.
Augusta Brito
“O novo sistema tributário que vem por aí vai simplificar a vida das empresas, reduzir a sonegação de impostos e permitir que a economia brasileira cresça ainda mais e, principalmente, vai trazer para a sociedade a justiça tributária”.
Paulo Paim
“Alguns sugerem congelar o salário-mínimo por seis anos. E nós sabemos a quem interessa essa ideia. O salário-mínimo beneficia 80 milhões de trabalhadores e fortalece o mercado interno. Todos ganham com o seu reajuste. O Brasil precisa cortar os altos salários e tributar os lucros e dividendos”.
Randolfe Rodrigues
“A medida relativa às bets é de saúde pública. Um imposto especial sobre uma atividade que tem comprometido a saúde dos brasileiros, assim como tem para as bebidas, para o cigarro, e é justo diante da epidemia que nós estamos vivendo”.
