A presidenta Dilma Rousseff mandou um recado à bancada ruralista no Congresso Nacional de que o governo não está disposto a abrir mão do texto da Medida Provisória 571/2012, conhecida como a MP do Código Florestal. O aviso foi dado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Há uma posição muito clara de defesa do texto original. Nós avançamos de forma significativa no que poderíamos ceder para atender os menores proprietários, mas sempre preservando e recuperando parte significativa da questão ambiental”, declarou Ideli.
A declaração é uma reação à pressão dos ruralistas, que são maioria na comissão especial do Congresso que analisa a admissibilidade da Medida Provisória, e conseguiram adiar, nesta terça-feira (10/07), a leitura do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A bancada ruralista é autora da maior parte das quase 700 emendas apresentadas à MP com o intuito de flexibilizar a obrigatoriedade de reflorestamento, prevista no texto original do Governo.
Segundo Ideli, Dilma já tem posição firmada sobre o que deve ser feito. “Aquilo que foi aprovado nas duas Casas, que houve consenso, ela não modificou. Aquilo que não teve consenso entre as duas Casas, ela se guiou pelo texto aprovado no Senado, que foi o texto do acordo que contou com a participação também de parlamentares da Câmara, onde houve algumas inovações”.
Esta preocupação havia sido levantada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da comissão mista, que disse temer que a persistência dos ruralistas e a passividade dos movimentos ambientalistas e da sociedade resultem na máxima flexibilização da legislação ambiental. “A pressão é muito grande de radicais ruralistas. E eu lamento a pouca mobilização da própria sociedade e do movimento ambiental, porque isso aqui não é de brincadeira. Isso aqui não é Telecatch. É UFC. Vale tudo, mesmo. Tem setores que tem voto e estão trabalhando para que o Brasil deixe de ser uma referência positiva em legislação ambiental. Sempre tivemos dificuldade de conseguir votos para a causa ambiental, e se não estivermos articulados, podemos ter uma legislação mais frouxa”, afirmou.
Com informações da Agência Estado
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