Com independência, STF deve corrigir abusos da Lava Jato

A independência entre os Poderes é uma condição basilar à vigência da democracia. Qualquer tentativa de intimidação ao Judiciário deve ser repudiada, por seu potencial dano à ordem constitucional. O alerta é do senador Jean Paul Prates (PT-RN), lembrando que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instâncias da Justiça “julgar de acordo com a lei e não ser suscetível à popularidade” decorrente de suas decisões.

Jean Paul reagiu a uma fala do senador Álvaro Dias (PODE-PR), que subiu à tribuna para reclamar da pauta de julgamentos do STF — está marcada para esta quinta-feira (17) a análise pela Corte da legalidade da prisão de condenados antes da conclusão do processo, a partir da segunda instância. Segundo Dias, “impressão que fica é que às vezes querem que a população chegue até o prédio do Supremo Tribunal Federal e jogue combustível sobre ele e risque o fósforo”.

Jean Paul Prates, formado em Direito, lamentou e repudiou a fala do paranaense, lembrando que a independência entre os Poderes também exige que integrantes do Legislativo se abstenham deste tipo de declaração. “Qualquer declaração deste Poder no sentido – mesmo que remotamente, mesmo que no campo da hipótese, mesmo usando o verbo no condicional – de intimidar os Ministros do Supremo ou de incitar manifestações violentas ou incendiárias não deve neste momento ser utilizada”.

O senador petista destacou que Judiciário não foi feito “para estar suscetível à voz das ruas”, como acontece com os integrantes do Legislativo e do Executivo”. Além do mais, ressaltou, “as ruas também são manipuláveis”, o que exige do Judiciário decisões em estrito acordo com a lei, longe do “popstarismo”. “Não é o papel dele [STF] atender ao clamor das urnas ou das ruas”.

A prisão de acusados antes do trânsito em julgado de suas sentenças—a partir apenas da condenação em segunda instância—foi o mecanismo usado para encarcerar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impedi-lo se se candidatar a um terceiro mandato em 2018. Com a revelação dos escândalos envolvendo a Operação Lava Jato, já passou da hora, sustenta o senador, de o STF corrigir os abusos cometidos.

“Discordo veementemente desse tombamento histórico da Lava Jato como patrimônio histórico nacional. Cada vez mais me convenço de que ela não tem que ter esse status. Seu ponto inicial que é meritoríssimo, mas depois se dissolveu, se distorceu, ficou completamente contaminada por interesses políticos, e aí cometeu erros que ao Supremo cabe corrigir”, afirmou Jean Paul.