Na avaliação do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Wellington Dias (PT-PI), os senadores devem aprovar em primeiro lugar os pontos de consenso do projeto com as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e levar a voto os pontos onde não há consenso.
Depois de inúmeras reuniões para consolidar num único substitutivo oito projetos distintos sobre as novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), chegou o momento crucial para o Senado estabelecer uma nova fórmula de partilha conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, quando declarou inconstitucionais as regras que vigoravam desde 1989. Para o líder do PT, a votação deverá acontecer nesta terça-feira (09) de qualquer maneira. “O ponto principal é que os percentuais recebidos hoje serão mantidos até 2015 e a partir de 2016 os valores serão corrigidos pela inflação e acrescidos de um percentual correspondente a 50% da variação real do crescimento do PIB do ano anterior”, disse ele.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), nas palavras do líder Wellington Dias, não fez apenas um milagre para chegar mais perto do consenso ao construir seu substitutivo. Desde o início do ano passado, Pinheiro discutiu com secretários de Fazenda e governadores de praticamente todos os estados da federação. O grande problema apresentado por todos era o temor de a mudança implicar perdas de receitas. A preocupação tem uma justificativa já que o FPE é um instrumento criado pela Constituição de 1988 para promover a redução das desigualdades regionais.
Por mais que nos governos de Lula e de Dilma tenha havido crescimento econômico combinado com a diminuição da pobreza, Estados das regiões Norte e Nordeste ainda dependem desses recursos para tocar suas políticas públicas, como é o caso de Roraima, onde o dinheiro recebido pela transferência do FPE significa mais de 60% da receita estadual. Mas há casos onde estados mais ricos, da região Sudeste, como Rio de Janeiro e São Paulo, não aceitam perder qualquer centavo, daí a “ginástica” que o senador Pinheiro teve de fazer para chegar a uma proposta próxima ao consenso.
A alternativa encontrada por Pinheiro foi incluir em seu substitutivo a seguinte proposição: os coeficientes atuais serão mantidos até 31 de dezembro de 2015, o que garante os valores recebidos atualmente. No ano passado, por exemplo, o FPE transferiu aos 26 estados e ao Distrito Federal cerca de R$ 70 milhões. Como os indicadores mostram que a economia crescerá nos próximos anos, a tendência natural é que os valores de transferência superem os valores repassados atualmente. A partir de 2016, o acréscimo da arrecadação será corrigido pelo IPCA mais 50% da variação real do PIB do ano anterior. Com o montante de dinheiro apurado, a distribuição para os estados do excedente do que recebem hoje irá considerar dois critérios: os percentuais serão diretamente proporcionais à população e inversamente proporcionais à renda familiar per capita.
Segundo o relator, sua proposta levou em consideração um ponto fundamental para os estados, ou seja, preserva os repasses atuais até 2015 para evitar o descumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) – que também foi relatado por Pinheiro – e que vigora até 2015.
Na última semana, o senador Pinheiro foi elogiado por diversos senadores, entre eles Francisco Dornelles (PP-RJ) que em algumas ocasiões posicionou-se contrariamente ao texto. Ele, agora, elogia a proposta de Pinheiro pelo fato que haverá até
Isto, porque em dezembro do ano passado o STF atendeu ao pedido do Senado para prorrogar o prazo para a aprovação de uma nova legislação sobre o tema. No dia 24 de fevereiro de 2010, o STF havia declarado a inconstitucionalidade dos critérios de distribuição e determinou que o Senado, representante dos estados, deveria aprovar uma nova proposta até 31 de dezembro de 2012. Não foi possível seguir esse cronograma e um novo prazo foi estabelecido pelo Supremo, desta vez de 150 dias. Esse prazo expira no final de maio e a matéria, sendo aprovada no Senado, ainda terá de passar pela Câmara, daí a matéria ter prioridade máxima como foi externada por Pinheiro.
Marcello Antunes
Leia mais:
Para Wellignton Dias, relatório de Pinheiro sobre FPE é um milagre
Walter Pinheiro propõe repasse integral do FPE até 2015
Veja o quadro comparativo com as mudanças propostas no substitutivo
