Foto: Alessandro Dantas
No próximo mês (novembro), dia 11, entra em vigor um dos maiores retrocessos gestados pelo governo Michel Temer: a nova lei trabalhista. Com isso, passados 120 dias da sanção presidencial, o trabalhador brasileiro, dentre outras mudanças, poderá receber menos de um salário mínimo a cada 30 dias de trabalho.
Isso se dá por conta do chamado trabalho intermitente. Uma das muitas alterações propostas na reforma trabalhista e precarizaram a relação entre trabalhador e empregador.
“Já surgem nos classificados de jornais pelo País empresas oferecendo vagas de trabalho intermitente, onde o patrão quer pagar um valor por hora para vários serviços, sem mais a obrigação de respeitar o salário mínimo”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada.
Numa simulação, uma empresa oferece uma vaga com regime intermitente pagando R$ 4,45 por hora numa jornada de cinco horas apenas para trabalhar aos sábados e domingos, no final de semana o trabalhador receberá R$ 22,25. Caso o mês tenha cinco finais de semana, o trabalhador receberá R$ 222,50.
Além de receber um valor abaixo do salário mínimo ao final do mês, o trabalhador, com vínculo precário, passa a reduzir artificialmente o número de desempregados no País.
Antes da aprovação da reforma trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já havia decidido que a cláusula contratual que previa jornada de trabalho móvel e variável deveria ser invalidada, porque essa atividade nesse tipo de condição é prejudicial ao trabalhador.
Segundo a Corte, na oportunidade, apesar de não haver nenhuma vedação expressa a esse tipo de contratação, a cláusula é prejudicial ao trabalhador, uma vez que o coloca à disposição do empregador, que pode desfrutar da sua mão de obra quando bem entender, em qualquer horário do dia, pagando o mínimo possível para auferir maiores lucros.
“Nós havíamos alertado que isso iria acontecer. O trabalhador poderá ganhar menos que um salário mínimo. E quem vai garantir que ele receba 13º salário, férias, Previdência Social e FGTS? Se hoje não existem fiscais suficientes para autuar aqueles que exploram a mão-de-obra de forma indevida, imagine com o trabalho intermitente”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS).
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do partido, disse que a ausência de reação por parte de senadores da base governista acerca da retirada de direitos e o desmonte ocorrido no Brasil pós-golpe se deve ao benefício dado a eles com as medidas.
“Eu entendo. Os senhores ganharam a reforma trabalhista. Quando a economia vai mal tem que tirar de alguém e sempre se tira do lado mais fraco, do trabalhador. Hoje mesmo, começou a surgir nos jornais anúncios para se trabalhar em lanchonetes recebendo alguns reais por hora e trabalhando apenas nos finais de semana. O Brasil vai virar isso. Trabalho intermitente sem nenhuma garantia trabalhista. Mas, quem se importa com o trabalhador nesse País? Nessa Casa, somos poucos. Até porque, muitos aqui votaram na reforma trabalhista sem pestanejar”, criticou.
“Esse golpe tinha o objetivo de destruir o legado de Lula e Dilma. O legado de Ulysses Guimarães ao rasgarem a Constituição Cidadã ao aprovarem a emenda do teto de gastos. Destruíram o legado de Getúlio Vargas ao rasgarem a CLT escravizando os trabalhadores”, conclui o senador Lindbergh.
