Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram o projeto que institui a nova Política Nacional de Irrigação (PLS 229/1995), nesta terça-feira (04/12). A iniciativa pretende estimular a ampliação das áreas irrigadas do País, ampliando a produção agrícola nacional e criar o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação. Considerado tema prioritário para o Governo, a política recebeu o status de matéria urgente, também na sessão desta tarde, após o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), apresentar requerimento, imediatamente aprovado, para garantir prioridade de votação no plenário do Senado.
Pelo projeto, a utilização dos recursos hídricos na irrigação dependerá de prévia licença de direito de uso, a ser concedida por órgão federal, estadual ou do Distrito Federal. Sem essa licença, o produtor não poderá ter acesso ao crédito rural destinado à infraestrutura de irrigação. Também estabelece que o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação terá a finalidade de coletar, processar, armazenar e recuperar as informações referentes à agricultura irrigada, em especial sobre informações hidrológicas, tais como uso e vazão do curso d’água explorado, das bacias hidrográficas.
No projeto há ainda outros incentivos fiscais para projetos de irrigação, observando exigências de sustentabilidade. As regiões com baixos níveis de desenvolvimento socioeconômico e classificadas como estratégicas para o desenvolvimento regional serão priorizadas pela política nacional.
Na avaliação de Moka, a nova política é o caminho para diminuir problemas, por exemplo, como a escassez de água em determinadas regiões. “Uma nova Política Nacional de Irrigação proverá os recursos e ações necessários ao uso eficaz da irrigação, com impactos positivos no uso da água disponível e na promoção do desenvolvimento sustentável da agropecuária nacional”, concluiu.
No Brasil, cerca de 30 milhões de hectares são de solos aptos para a agricultura irrigada, dos quais são irrigados apenas 4,45 milhões de hectares, de acordo com o Censo Agropecuário de 2006. Isto significa que 25 milhões de hectares, aproximadamente 85% dos solos aptos, ainda aguardam investimentos em sistemas de irrigação e drenagem. Outras projeções estimam que, no mundo, no ano 2030, metade dos alimentos produzidos e dois terços de todos os cereais colhidos sejam oriundos da agricultura irrigada.
Tramitação
O PLS 229 foi apresentado em Agosto de 1995 como resultado do trabalho realizado pela Comissão Especial do Vale do São Francisco. Após tramitar pelas comissões e plenário do Senado, a matéria foi enviada para a Câmara dos Deputados em Dezembro de 2005, onde o texto recebeu uma nova versão, elaborada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS). Em junho, o projeto voltou a tramitar no Senado, tendo sido aprovado nas comissões de Meio Ambiente (CMA), Infraestrutura (CI) e CRA. Agora, a rápida tramitação deve ter continuidade no plenário.
Catharine Rocha
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