Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4/11), com voto favorável do PT, projeto que obriga o poder público a garantir o acesso à água potável nas escolas. A proposta de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) segue para sanção presidencial.
O PL 5.696/2023 inclui a garantia de acesso à água potável nas escolas públicas entre as obrigações do poder público, ao promover alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996) e a Lei 11.947/2009, que trata de alimentação escolar.
De acordo com o texto aprovado, os estados, os municípios e o Distrito Federal ficam encarregados de executar as infraestruturas e ações de saneamento básico necessárias nas instituições de ensino sob sua responsabilidade.
Também poderão ser usados recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que consiste no repasse de verbas suplementares diretamente às instituições públicas de ensino.
No entanto, caso a oferta de água potável não seja atendida, os repasses poderão ser suspensos, a não ser que a escola comprove falta de dinheiro ou inviabilidade por condição adversa.
Além disso, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão que fiscaliza a aplicação de verbas em alimentação nas escolas e zela pela qualidade dos alimentos, deverá acompanhar o uso de recursos destinados ao abastecimento de água.
O projeto também incentiva as instituições de ensino a implementar sistemas de aproveitamento da água da chuva, sempre que viável e economicamente sustentável.
Dados do Censo Escolar de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que mostram que mais de 1 milhão de crianças e adolescentes matriculados em escolas não têm acesso adequado à água potável. Ainda segundo o censo, das 7,7 mil escolas com acesso inadequado a recursos hídricos, 3 mil não têm nenhum acesso à água.Com informações da Agência Senado
