Lindbergh Farias e Fátima Bezerra durante votação do PLS 410/2017. Foto: Alessandro Dantas
A Bancada do PT no Senado ajudou a aprovar, nesta terça-feira (12), a proposta que isenta a cobrança de direitos autorais às rádios comunitárias (PLS 410/2017).
O texto aprovado na Comissão de Educação foi um substitutivo apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). No texto, ela destaca que boa parte dessas emissoras no país sobrevivem com recursos escassos. Além disso, são obrigadas a pagar a taxa do Escritório Central de Arrecadação (Ecad).
“Essa cobrança está fechando rádios comunitárias Brasil afora. Estou aqui com o boleto de uma rádio comunitária com uma cobrança de quase R$ 100 mil pelo Ecad”, disse Fátima, durante a votação da matéria nesta terça, na Comissão de Educação (CE).
A própria Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), no artigo 46, garante a isenção da cobrança em diversos casos de utilização e reprodução de obras de autoria intelectual.
“Não são muitas as exceções, mas elas mostram que a regra básica do direito autoral pode ser restringida em favor de determinados interesses da sociedade”, justifica a senadora Fátima.
Essas emissoras não podem obter verba com publicidade por serem entidades sem fins lucrativos. Atualmente, há cerca de 4,8 mil rádios comunitárias outorgadas no país – número semelhante ao das que funcionam de forma informal.
A Lei nº 9.610/98, fruto de projeto relatado no Senado por Humberto Costa (PT-PE), foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2016. Mesmo favorável ao tema, o senador petista pondera ser injusta cobrar essa taxa das rádios comunitárias.
Petistas em peso
Durante a votação da matéria na CE, além de Fátima e Humberto, também compareceram o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e os senadores petistas Jorge Viana (AC), Paulo Rocha (PA) e Regina Sousa (PI).
“Se existir outros projetos que fortaleçam as rádios comunitárias, saibam que podem contar com nosso apoio”, disse Lindbergh.
Tô chegando
Parlamentares petistas destacaram que as rádios comunitárias têm um papel fundamental nas comunidades. Entre eles, de divulgar informações de trânsito de pessoas em localidades isoladas.
“Na Amazônia, onde há muitas áreas isoladas, a rádio faz parte da vida das pessoas. […] É um meio que as pessoas usam para avisar que estão chegando em determinada localidade”, explicou o senador Jorge Viana.
O substitutivo ao PLS 410/201 apresentado por Fátima será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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