Lula Marques/ Agência Brasil
Ministro Ricardo Lewandowski anunciou PEC da Segurança e projeto antifacções
Desde abril, encontra-se no Congresso proposta de emenda à Constituição que estabelece as formas de integração das forças de segurança, com o objetivo de combater o crime organizado de maneira mais eficaz. Embora o texto não avance sobre as prerrogativas estaduais, governadores de direita se mobilizaram contra a proposta que pretende criar um Sistema Unificado de Segurança Pública, nos moldes do SUS.
A PEC prevê o fortalecimento do Estado por meio da integração entre a União, estados e municípios. Essa integração permitirá a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos essenciais. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a aprovação da PEC.
“A tragédia que acontece no Rio de Janeiro nos mostra que a política de segurança precisa de inteligência e integração. As famílias não podem continuar sofrendo no fogo cruzado”, disse o senador. Rogério é autor de projeto que criminaliza o domínio territorial por organizações criminosas. O texto prevê penas de até 15 anos de prisão para facções e milícias que impõem sua autoridade à margem do Estado.
Tanto a PEC da Segurança, quanto o projeto do líder petista exemplificam os esforços do governo Lula e de sua base para melhorar o combate ao crime organizado. Na semana passada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, lançou proposta que endurece as penas contra as organizações criminosas. O chamado projeto antifacção eleva para até 10 anos a pena de prisão para quem integra ou financia organização criminosa – a pena máxima hoje é de 8 anos. E quem for condenado por esse crime terá pena somada aos demais crimes praticados pelo grupo, como tráfico, corrupção ou homicídio.
Além das iniciativas legislativas, há ações concretas, como as operações da Polícia Federal de combate às quadrilhas, especialmente com foco na lavagem de dinheiro. Só em 2025, foram realizadas 178 operações no Estado do Rio de Janeiro, sendo 24 delas relacionadas a tráfico de drogas e armas. Ao todo, foram 210 prisões efetuadas, das quais 60 estão diretamente relacionadas a investigações sobre o tráfico de drogas e armas.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o Governo Federal vem priorizando ações de inteligência e citou exemplos recentes de operações bem-sucedidas em outros estados como a que atingiu “o centro financeiro de São Paulo, que tinha ligação com o PCC. Na Bahia foi feita a Operação Primus que conseguiu bloquear mais de R$ 6,5 bilhões do crime organizado”, destacou em entrevista à rádio Band Conquista.
A operação da polícia do Rio, a mais letal da história, com 121 mortos contabilizados até o momento, revelou-se desastrada, exatamente porque não foi precedida do planejamento adequado. O resultado, trágico para a população da cidade, especialmente a mais pobre, e para policiais mortos, aponta para a necessidade urgente de uma nova legislação, conforme salientaram a seguir mais senadores petistas.
Teresa Leitão (PT-PE)
“A operação policial do estado do Rio de Janeiro, a mais letal da história, mostra a necessidade de aprovação urgente da PEC da Segurança Pública, encaminhada em abril deste ano pelo presidente Lula após amplos debates conduzidos pelo ministro Ricardo Lewandowski. Trabalhadoras e trabalhadores moram nas favelas e vivem aterrorizados com o crime organizado e a atuação das milícias. Garantir a vida e a segurança deve ser interesse de todos. A morte e o terror jamais devem ser banalizados”.
Fabiano Contarato (PT-ES)
“As ações desastrosas do governo do Rio de Janeiro no enfrentamento às organizações criminosas, armadas até os dentes e cada vez mais espraiadas pelo território, evidenciam a urgência da repactuação federativa da segurança pública no Brasil. Não é um problema isolado do Rio de Janeiro, mas sintoma de um modelo esgotado, marcado pelo improviso, pela desarticulação institucional e pela ausência de coordenação entre os entes federativos. É preciso romper, de forma definitiva, com a lógica do “cada um por si”. O crime organizado atua em rede, de forma articulada e transnacional. A resposta do Estado brasileiro precisa ser à altura: integrada, planejada e eficiente”.
Presto aqui minha solidariedade a toda a população do Rio de Janeiro. Não podemos mais assistir, inertes, à decomposição do Estado justamente onde ele deveria ser mais firme: na proteção da vida e na garantia da segurança do povo brasileiro. É nesse limite que a omissão das lideranças políticas se transforma em cumplicidade”.
Humberto Costa (PT-PE)
“A operação mais letal da história do Rio de Janeiro mostra a necessidade da urgente aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. É preciso que as estruturas do Estado, em todas as esferas, trabalhem em estrita cooperação para dar combate ao crime organizado e garantir a proteção da população. Só se pode vencer essa guerra com integração das forças da ordem, longe da política pequena que atrapalha o debate. O governo Lula está empenhado nessa construção em favor do Brasil e do povo brasileiro.”
Paulo Paim (PT-RS)
“Não é matando pessoas e apontando culpados que vamos resolver o crime organizado. É um problema complexo que exige ação do Estado e do Congresso. A responsabilidade é de todos. A PEC da Segurança, enviada pelo governo do presidente Lula, precisa ser debatida e votada o mais rápido possível. Essa proposta não é perfeita, mas a sociedade clama por respostas. O que, afinal, está faltando para que o Congresso vote? Blindagens e anistias não são prioridades! A omissão e o jogo de interesses custam vidas!”
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
“Pela PEC, a responsabilidade [pela segurança], que é somente dos estados e dos municípios, passa a ser também do governo federal. Por exemplo, o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e às facções criminosas. Se essa PEC já tivesse sido aprovada pelo Congresso Nacional, o governador [Cláudio Castro] não poderia alegar que pediu ou não pediu ajuda, e ele não pediu, à União. Já seria atribuição da Polícia Federal articular as operações”.
