Combate ao crime organizado não pode ser palco para disputa político-partidária, alerta Contarato

Presidente da CPI do Crime Organizado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afastou a possibilidade de que a comissão se transforme num palco para performances políticas e partidárias, que desviem o foco das soluções para o combate às facções criminosas e para a redução dos índices de violência. “O crime é um fenômeno social e todos nós temos interesse na redução desse fenômeno. Você tem que ter educação pública de qualidade, saneamento público, saúde pública, oportunidade de emprego e rigor da lei”, afirmou.

Fabiano Contarato lembrou que a esmagadora maioria dos crimes têm apuração a cargo dos estados, conforme define a Constituição. Além disso, as organizações estão ramificados por diversos estados, não sendo razoável atribuir responsabilidades apenas porque “o governo é de um campo progressista, de direita ou de centro”.

“Eu faço parte do PT e apresentei projeto para aumentar o período de internação para adolescentes em conflito com a lei. E transformei corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro como crimes hediondos, então dificultando a progressão de regime de cumprimento de pena, entre outras coisas”, exemplificou.

A CPI ouviu nesta quarta-feira (26/11) Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador da USP. Houve um consenso entre eles sobre a necessidade de reorganização do sistema prisional, retomada do controle territorial e coordenação entre os entes federativos.

“Tem que cooperar entre si, um projeto de reconstrução do sistema da gestão prisional, do controle territorial. E em termos do arranjo federativo, a coordenação e a interoperabilidade, porque, do contrário, a gente vai gastar mais 37 anos tentando mudar o arranjo federativo e a gente não vai conseguir”, afirmou Renato Sérgio de Lima.

Fabiano Contarato defendeu o melhor aparelhamento de estruturas do estado capazes de asfixiar financeiramente as facções criminosos, a partir da coordenação entre União e os estados e do acompanhamento do fluxo de recursos que alimentam o crime e suas ligações com agentes públicos. O senador defendeu a regionalização do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o que aumentaria a capacidade operacional do órgão.

A partir da próxima semana, a CPI começa a ouvir governadores e secretários de segurança, que comandam as polícias civis, militares e demais institutos estatais responsáveis pela prevenção, investigação, policiamento ostensivo, gestão do sistema prisional e formulação das políticas de segurança pública. “Entender decisões, prioridades, limitações orçamentárias e desafios de coordenação federativa é imprescindível para construir recomendações viáveis. A CPI convidará esses gestores para um diálogo institucional, técnico, responsável e comprometido com resultados. A CPI trabalha com escuta qualificada, evidências e responsabilização. Nosso objetivo é fortalecer o Estado brasileiro, preservar vidas e desenvolver segurança e confiança na sociedade”, concluiu Contarato.