Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (31) requerimento de convocação do ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, para que esclareça aos parlamentares as denúncias de prática de corrupção veiculadas nas últimas semanas. A iniciativa da proposta partiu do líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Em áudios divulgados pela imprensa, o então ministro da Educação Milton Ribeiro, demitido nesta semana, afirmou priorizar os amigos do “pastor Gilmar” no repasse de verbas aos municípios, a pedido de Jair Bolsonaro (PL). Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação na segunda-feira (28).
“Esse ministro [Milton], como os antecessores, se revelou incapaz de conduzir os trabalhos do MEC. E, agora, temos esse novo ministro interino, que era o seu assessor e braço direito do ministro Milton Ribeiro. Estamos diante de um caso claro de tráfico de influência e, mais uma vez, a confirmação de gabinete paralelos no governo federal”, defendeu o senador Jean Paul, no requerimento.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), destacou a recorrente prática existente no governo Bolsonaro. Sempre que um ato de corrupção está para se tornar um escândalo, demite-se o ministro envolvido ou, mesmo, o delegado responsável pelas investigações para que impeça que o caso venha à tona.
“O Congresso, além de legislar, tem o papel de fiscalizar. Esse governo quando percebe que vai chegar um escândalo, ele demite quem está investigando. Quantos delegados da Polícia Federal já não foram demitidos? O ministro anterior já enfraqueceu nosso papel de fiscalizar o MEC. Está claro que ocorreu um conjunto de coisas no Ministério. A administração pública é impessoal. Se o ministro anterior foi demitido, o sucessor precisa responder pelo que ocorreu. Até porque ele era assessor do ministro que foi demitido”, destacou o senador, ao lembrar que o ministro interino era secretário-executivo na gestão de Milton Ribeiro.
Além do requerimento de convocação, os senadores também aprovaram convite para que o ministro interino compareça à Comissão. No caso da convocação, o ministro é obrigado a comparecer ao colegiado. No caso do convite, a autoridade comparece voluntariamente para prestar esclarecimentos.
Milton Ribeiro não comparece
Na semana passada, os senadores aprovaram, a pedido dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP), um requerimento para que Milton Ribeiro comparecesse hoje no colegiado.
Entretanto, em ofício endereçado ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão, o Ministério da Educação informou ontem que o ex-ministro não poderia comparecer na audiência. “Informo a impossibilidade de seu comparecimento, tendo em vista a publicação do Decreto de 28 de março de 2022, em edição extra do Diário Oficial da União”, diz o ofício enviado ao presidente da CE.
Prefeitos serão ouvidos
A Comissão de Educação também aprovou requerimento de convite para ouvir prefeitos de municípios do Maranhão, Minas Gerais e São Paulo sobre o beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas do MEC. A expectativa é de que os prefeitos sejam ouvidos na próxima semana, antes da oitiva com o ministro interino.
Além dos prefeitos, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, também terá de prestar informações sobre os indícios de irregularidades na liberação de verbas do MEC ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
