Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater a regulamentação da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. O intuito do requerimento, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), é instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS 245/2019), resultante de um impasse ocorrido nas discussões da Reforma da Previdência.
“A aposentadoria especial é um tema de grande interesse público e relevância para a sociedade, uma vez que serve como uma forma de compensação ao trabalhador, que por opção ou falta de alternativa, exerce atividades que colocam em risco a sua saúde ou sua integridade física”, explicou o senador.
Paim lembrou que a proposta debatida no plenário do Senado, à época, gerou enorme descontentamento por introduzir no texto constitucional a impossibilidade de que serviços considerados de alto risco não teriam mais o direito à aposentadoria especial.
“O projeto proibia a concessão de aposentadoria especial para quem atuasse em serviços de alta periculosidade. O que proponho é realizar a audiência pública na próxima semana para que as categorias envolvidas possam falar sobre o projeto e aperfeiçoar o projeto. Quanto mais redondo [o projeto] sair dessa comissão, vai facilitar sua tramitação, já que é um tema delicado”, destacou Paim.
A aposentadoria especial se aplica, por exemplo, a vigilantes, guardas municipais e profissionais que trabalham com mineração subterrânea, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
O texto do PLS 245/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), garante o benefício a segurados do Regime Geral da Previdência Social expostos a agentes nocivos à saúde ou que ponham em risco a própria integridade física pelo perigo inerente à profissão.
