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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de autoria do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que prevê a manutenção da política de valorização do salário mínimo pelo menos até 2023. No mês passado, Bolsonaro propôs que o orçamento de 2020 acabe com essa política e reajuste o salário mínimo apenas pela variação da inflação.
A medida interrompe a política de valorização iniciada pelo ex-presidente Lula na qual garante o reajuste do salário mínimo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152/2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019.
O projeto de Lindbergh (PLS 416/2018) assegura um aumento de real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente variação menor ou negativa. Além disso, estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.
“O crescimento do salário mínimo a um nível concomitante ao aumento do PIB será capaz de produzir notáveis efeitos na demanda agregada e, em decorrência, no crescimento da economia. Os rumos recessivos que a economia tomou desde 2015 parecem agora apontar para um ponto catastrófico. Os componentes da equipe econômica não escondem nem sua exclusiva preocupação com os interesses do capital financeiro nem sua total desconexão com os direitos e os anseios do povo brasileiro. Tudo isso aponta para um grave e veloz agravamento da recessão”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) em seu relatório.
Já o senador Paulo Rocha (PT-PA), em plenário, afirmou que a política de valorização real do salário mínimo durante os governos Lula e Dilma, juntamente com as demais políticas sociais, contribuiu significativamente para a redução da pobreza no País, conforme dados do Banco Mundial
“Se durante a ditadura militar, tão elogiada por Bolsonaro, eram necessárias 178 horas mensais de trabalho para comprar uma cesta básica em São Paulo, durante os governos do PT esse tempo caiu para 101 horas, em 2014.
Isso significa que, com Lula e Dilma, o salário mínimo passou a ter mais poder de compra em pouco mais de uma década. O pobre passou a ter direito até a andar de avião, coisa que era impossível em tempos anteriores”, disse o senador.
Tramitação
A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
