Retomada de investimentos

Comissão aprova relatório de Paim que derruba teto de gastos

Na avaliação do senador Paulo Paim, manutenção do congelamento dos investimentos promoverá efeitos catastróficos em todos os indicadores sociais
:: Rafael Noronha21 de março de 2019 16:04

Comissão aprova relatório de Paim que derruba teto de gastos

:: Rafael Noronha21 de março de 2019

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (21) uma sugestão legislativa que propõe a revogação da emenda constitucional que instituiu o Teto de Gastos (EC 95/2016). Agora a sugestão (SUG 31/2018) poderá começar a tramitar no Congresso como proposta de emenda à Constituição (PEC), caso consiga o apoio de 27 senadores.

O texto é originário de uma ideia legislativa apresentada ao Senado por uma cidadã em agosto de 2018. Em apenas três dias, a ideia de Vanessa Negrini, do Distrito Federal, alcançou os 20 mil apoios necessários para ser analisada na CDH.

A EC 95 congelou por 20 anos os investimentos públicos do País, inclusive em áreas como saúde, segurança e educação. A proponente lembra que a população continua crescendo e os investimentos precisam acompanhar a demanda populacional.

O relator do texto na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), concordou com a proposição, afirmando que, em vez de promover o crescimento econômico e a diminuição do desemprego, como defendeu a equipe econômica do governo Temer à época da aprovação da PEC, passados dois anos de vigência, o congelamento dos investimentos públicos tornou-se a principal causa da estagnação econômica que o País vem enfrentando.

“Dessa estagnação decorre o pífio desempenho da economia brasileira nos últimos dois anos e a manutenção do desemprego em patamares bastante elevados. A manutenção desse congelamento promoverá efeitos catastróficos em todos os indicadores sociais do País e, por essa razão, urge revogar a EC 95”, defendeu Paim.

Com informações da Agência Senado

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