Comissão da Câmara aprova projeto de Paim que eleva recursos para educação

:: Da redação17 de abril de 2012 19:15

Comissão da Câmara aprova projeto de Paim que eleva recursos para educação

:: Da redação17 de abril de 2012

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, quero, na tribuna, no dia de hoje, primeiro cumprimentar os companheiros de Santa Rosa que estão nos visitando hoje nesta Casa e, ao mesmo tempo, dizer que apresentei, ainda no ano de 2000, um projeto que regulamenta o Fust.

Sr. Presidente, esse projeto que regulamenta o Fust tem o objetivo de tornar universal esse fundo. Determina que pelo menos 30% dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.

Entendo, Sr. Presidente, que são absolutamente extraordinárias as possibilidades que as novas tecnologias de informação abrem, promovendo uma discussão profunda sobre a valorização da educação.

Por saber também que a efetiva aplicação dessas técnicas inovadoras demanda gastos de investimentos vultosos é que resolvi, Sr. Presidente, provocar esse debate sobre um tema tão importante, que abre um universo enorme de possibilidades.

Sempre defendi que é absolutamente necessária a necessidade de o Estado reduzir essa desigualdade mediante a disseminação do uso das tecnologias da informação nos estabelecimentos públicos de ensino.

O acesso a redes digitais de informação, principalmente à Internet, abre uma infinidade de possibilidades de aperfeiçoamento do processo educacional no nosso País. Na medida em que alunos e professores passam, com base na força desse fundo, a ter acesso aos conteúdos disponíveis nessas redes, tem-se a oportunidade de elevar em muito a qualidade do ensino.

Sr. Presidente, infelizmente essas possibilidades não estão ainda abertas para todos. O aproveitamento das novas tecnologias da informação requer gastos com equipamentos e serviços de telecomunicações, na maioria das vezes fora do alcance das escolas públicas, ou seja, dos mais pobres.

Dessa forma, corremos o risco de vermos instaurado um verdadeiro apartheid digital, ou seja, a grande maioria dos estudantes pobres ficaria excluída das oportunidades de desenvolvimento.

Essa situação não configura apenas flagrante injustiça social, mas também uma séria desvantagem competitiva para o Brasil no mercado internacional, pois deixaremos de contar com mulheres e homens qualificados e versados nessas novas tecnologias.

Assim sendo, ficou evidente a necessidade de atuação do Estado brasileiro no sentido de fazer os devidos investimentos para dotar as escolas públicas da infraestrutura necessária ao aproveitamento das oportunidades trazidas pelas novas tecnologias.

Senador João Ribeiro, um dos importantes instrumentos de que se dispõe para fazer isso é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust.

A Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que criou o Fust, determina que 18% dos recursos do Fundo devem ser aplicados em educação.

Essa quantia mostra-se por demais modesta diante do desafio a ser enfrentado. A informatização das escolas públicas brasileiras precisa seguir adiante e ser ainda mais fortalecida e ampliada.

Foi assim, Sr. Presidente, que apresentei um projeto a fim de destinar parcela maior dos recursos do Fust para aplicação em educação.

O meu projeto, que foi o primeiro a dar entrada no Congresso – o outro foi copiado e mandado à Câmara depois do meu, mas o meu garantia os 30% do Fust à educação –, pois bem, Sr. Presidente, esse projeto foi o primeiro a ser aprovado aqui no Senado. E há poucos dias eu recebi a excelente notícia de que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o PL n° 691/07 – esse é o novo número que o projeto de nossa autoria recebeu na Câmara.

Quero agradecer o empenho do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia daquela Casa, o ex-Senador Eduardo Azeredo, e também o Relator da matéria, Deputado Júlio Campos, que lá disseram que o melhor projeto era o mais antigo, consequentemente, o de nossa autoria e que não havia mais motivo algum para que continuasse congelado nas gavetas daquela Casa. Finalmente, com o trabalho desses dois Deputados, repito: o ex-Senador Eduardo Azeredo e o Deputado Júlio Campos, o projeto foi aprovado.

Com esse projeto, do total de recursos do Fust, serão aplicados, no mínimo, 20% em educação básica nos estabelecimentos públicos de ensino e 10% em atividades na área de ciência e tecnologia, totalizando os 30% que eu propus. O saldo do fundo é estimado, Sr. Presidente, em R$12,5 bilhões e o Relator do projeto, Deputado Júlio Campos, espera a aplicação de, pelo menos, R$2,4 bilhões em educação e R$ 1,2 bilhão em ciência e tecnologia na mesma área.

Fiquei muito feliz com a aprovação e reconhecimento desse projeto. Já que falam tanto em educação, e falar em educação é bom, têm que apresentar recursos para a área e, neste momento, a Comissão aprova o nosso projeto.

Quando eu digo que fiquei feliz com a aprovação do projeto na Comissão, repito, o faço porque esse aumento de recursos fará certamente com que a igualdade de oportunidades se amplie e avance naquilo que é palco de quase todo dia nos meus discursos aqui no Senado: a justiça social. Eu dizia ontem, Senador Simon, que esse vai ser o eixo da minha participação lá no Mercosul – e sei que terei a parceria não somente do Senador Simon, como também do Senador Mozarildo, já que está prevista a primeira reunião para a próxima segunda-feira.

já que está prevista a primeira reunião para a próxima segunda-feira.

Enfim, esse é o objetivo do projeto. E eu espero que ele se transforme em lei com a sanção da Presidenta Dilma.

Lembro de novo a todos: 30% do Fust serão destinados para a educação, sendo 20% para a educação básica e os outros 10% para investimento na educação, especificamente em ciência e tecnologia.

Sr. Presidente, para concluir os últimos dois minutos, quero dizer que recebi um documento do Ministério Público do Trabalho, endereçado às centrais sindicais, que entendo que seja da maior seriedade. Por isso vim com o documento à tribuna.

O Procurador do Ministério do Trabalho diz:

A conduta da direção da Eletrosul nesse processo, além de unilateral, não tem sido clara, criando um clima de ansiedade e incerteza quanto à situação dos trabalhadores e à geração de energia.

Quero destacar ainda, Sr. Presidente, que consta do documento que me foi enviado pelo Sinergia, sindicato dos eletricitários de Florianópolis e região, que o processo de teleassistência das instalações também descumpre cláusula do acordo coletivo de trabalho 2010/2011, prevendo que a revisão e a efetivação da política de operação seria objeto de amplo debate e tratativa com o Sinergia e as demais entidades integrantes da Intersindical, dos eletricitários do sul do Brasil, e do Mato Grosso do Sul, Intersul.

Do documento também consta que nas audiências de mediação realizadas no âmbito do Ministério Público do Trabalho envolvendo a Eletrosul não houve avanços, observando-se verdadeira intransigência da empresa em debater as alterações que afetam de forma substancial os operadores do sistema.

Por último, a notificação do Ministério Público considera que o eventual desabastecimento de energia elétrica por falha decorrente da nova política de operação afetará mais de 30 milhões de habitantes nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, distribuídos em cerca de 1.267 Municípios, podendo o problema ganhar dimensão nacional, já que o sistema elétrico brasileiro é todo interligado.

Quero dizer que compartilho das preocupações do Sinergia e do Ministério Público do Trabalho.

Digo que compartilho a preocupação do Sinergia e do Ministério Público do trabalho. Considero que a atitude do Ministério Público do Trabalho é muito assertiva. É preciso, de fato, que essa questão seja esclarecida, debatida e que o direito dos trabalhadores, o patrimônio público sejam respeitados e preservados, inclusive quanto aos acidentes que poderão resultar em mortes ou sequelas para os trabalhadores.

Sr. Presidente, faço esse registro porque, como acredita o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá:

“A forma como o processo vem ocorrendo configura grave violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores, ao ambiente de trabalho livre de assédio moral. A empresa adota, de forma absolutamente temerária, procedimentos que colocam em risco, a um só tempo, a vida dos trabalhadores, o patrimônio público e o fornecimento de energia elétrica para cerca de 30 milhões de habitantes. O mais curioso é que os próprios documentos apresentados pela empresa comprovam, de forma cabal, esses riscos e, mesmo assim, elas seguem cometendo graves ilícitos por razões meramente financeiras, conduta que o Ministério Público do Trabalho e toda a sociedade não podem admitir”.

Isso fere, inclusive, o que manda a própria Convenção da OIT, que diz: “o termo saúde, em relação ao trabalho, abrange não somente a ausência de afecções ou de doença, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e higiene no trabalho”.

O Relatório Global do Processo de Certificação de Operadores, de 27 de setembro de 2011, documento produzido pela própria Eletrosul, revela que é grave, Sr. Presidente, a situação.

Sr. Presidente, peço que V. Exª considere, na íntegra, os dois pronunciamentos, tanto o da importância do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para a educação, como o desse ato, cometido equivocadamente – para não dizer usando de má-fé -, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A., que poderá trazer resultados gravíssimos não só de desabastecimentos de energia elétrica, mas também doenças e acidentes do trabalho.

Era isso que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente 

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