Comissão de Constituição e Justiça aprova fim do voto secreto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar o fim do voto secreto no Parlamento. A Proposta de emenda à Constituição (PEC) 43/2013 segue agora par o Plenário da Casa, em regime de urgência, pedido pelo líder do PT, Wellington Dias (PI). De acordo com a proposição, ficam extintas as votações secretas para cassações de mandatos, escolha de autoridades (magistrados e embaixadores, por exemplo), dirigente de agências reguladoras e análises de vetos presidenciais.

O debate na CCJ foi intenso, com manifestação sobre o mérito da proposta, mas também sobre a questão regimental, já que o relator da PEC 43, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), modificou seu parecer sobre a proposta, apresentado na semana passada. Na ocasião, ele havia apoiado o fim do voto secreto para todas as situações da atividade legislativa e sofreu forte pressão de sua própria bancada. Nesta quarta-feira (18), o texto de Souza recuava na implementação do voto aberto, limitando a mudança à cassação de mandatos. Após três horas de debates, o relator voltou atrás e reapresentou o parecer da semana passada, apoiando o voto aberto irrestrito.

O fim do voto secreto contou com defesas enfáticas de todos os parlamentares do PT presentes à reunião. Ana Rita (ES), Aníbal Diniz (AC), Eduardo Suplicy (SP), Walter Pinheiro (BA) e Wellington Dias (PI).

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