Comissão de Direitos Humanos quer debater projeto de lei antiterrorismo

Paim quer que senadores discutam “a fundo e com calma”, antes do projeto ser votado em plenário.

:: Da redação11 de fevereiro de 2014 18:41

Comissão de Direitos Humanos quer debater projeto de lei antiterrorismo

:: Da redação11 de fevereiro de 2014

 

Paim: “inventaram um debate entre
quem é contra e quem é a favor
do projeto” 

A análise do Projeto de Lei do Senado (PLS 499/2013) que prevê a definição do crime de terrorismo tomou conta de parte da reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (12). O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de requerimento que propõe a discussão dos atos de violência em protestos pelo Brasil, propôs um debate mais apurado acerca do tema, inclusive nas comissões da Casa.

“Inventaram um debate entre quem é contra e quem é a favor do projeto. E, ao meu ver, esse é um debate que vai ocorrer naturalmente. O que aconteceu com o cinegrafista, que foi um crime hediondo, nós precisamos e vamos discutir. Mas estão fazendo confusão. Vamos discutir o que aconteceu com o cinegrafista. Mas a CDH também precisa debater a lei contra terrorismo, debater a fundo, com calma”, defendeu.

A presidenta da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), acompanhou a sugestão do senador petista e ressaltou que outro colegiado que pode dar sua contribuição no debate acerca da lei antiterror, seria a Comissão que debate o Código Penal, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), na tarde da última terça-feira (11), mostrou preocupação com o teor do projeto, por considerar muito vaga a definição do que seria considerado um ato de terror, inclusive, podendo criminalizar movimentos sociais.

Considerando um “surto de lucidez” do colégio de líderes, que decidiu por não discutir em plenário, na noite de ontem, o projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apontou que existe uma pressão da imprensa para que o Congresso dê uma rápida resposta para a morte do cinegrafista, Santiago Ilídio.

“Essa é uma medida fascista e antidemocrática, se querer impor ao cidadão brasileiro o impedimento de se manifestar, sobre qualquer assunto. No caso do cinegrafista, aquilo foi um acidente que ocorreu pela irresponsabilidade dos Black Blocs. Não foi a imprensa brasileira que foi assassinada naquela manifestação”, disse.

O senador Paulo Paim, ao final do debate, propôs aos membros da CDH, que todos os senadores do colegiado assinem um requerimento que solicita a tramitação do projeto antiterrorismo pela Comissão de Direitos Humanos, ideia que foi acompanhada pelos demais senadores.

Conheça a íntegra do PLS 499/2013

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