Comissão de Direitos Humanos quer ouvir ministro da Justiça sobre violência policial

:: Giselle Chassot30 de novembro de 2016 19:09

Comissão de Direitos Humanos quer ouvir ministro da Justiça sobre violência policial

:: Giselle Chassot30 de novembro de 2016

Giselle Chassot 30 de novembro de 2016 | 17h10

    Trinta mil estudantes e aposentados reunidos em frente ao Congresso Nacional mobilizaram uma das mais truculentas ações policiais de que Brasília tem notícia. As bombas de gás lacrimogênio foram ouvidas -e seus efeitos sentidos – do outro lado da Praça dos Três Poderes. A Polícia Militar invadiu os gramados e partiu com carros enfileirados dissipando a multidão. Balas de borracha foram disparadas sem critério, atingindo alvos aleatórios.   A ação é muito semelhante às ocorridas em São Paulo, quando a secretaria de segurança pública era comandada pelo atual Ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Como não acredita em coincidências, o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS) decidiu convocar o ministro para que ele explique qual a participação do governo federal na ação desenhada para encurralar manifestantes na Catedral e atacar sem resistência.   O ataque violento contra direitos sociais básicos – incluído o de livre manifestação – foi motivo de repúdio por parte da bancada de senadores petistas, que divulgaram nota na tarde desta quarta-feira (30).   “A Bancada do PT no Senado condena e denuncia essa violência institucional truculenta do governo golpista, bem como repudia a depredação do patrimônio público e os atos de vandalismo incitados ou cometidos por agentes infiltrados, velha tática da ditadura, agora comprovadamente renovada pelo novo governo antidemocrático”, diz o texto.   Os parlamentares exigem que o respeito a garantias constitucionais seja restabelecido, já que a Constituição não pode ser ferida de morte por um governo já ilegítimo e, agora, autoritário.   Tão autoritário que não hesitou em agredir uma geração inteira de brasileiros com uma Proposta de Emenda Constitucional que tolhe direitos recém conquistados por uma população historicamente excluída dos benefícios do desenvolvimento.   A nota dos senadores e a decisão do presidente da CDH, senador Paulo Paim, soma-se à representação apresentada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG) ao Ministério Público exigindo providências.   Veja a nota da bancada do PT no Senado:  

Nota sobre a Votação da PEC nº 55 e a Repressão às Manifestações

Na avaliação da Bancada do PT no Senado a PEC nº 55, de 2016 constitui-se em medida que violenta a democracia brasileira e a Constituição Cidadã, e agride, de forma covarde, seletiva e desmedida, os direitos recém-conquistados de uma população historicamente excluída dos benefícios do desenvolvimento.

Essa violência contra direitos sociais básicos e a democracia vem sendo complementada por um Estado de Exceção que, a exemplo do já vinha ocorrendo em São Paulo, no Paraná e outras localidades, não hesita em agredir o direito político fundamental à livre manifestação. Foi o que se viu na tarde/noite de ontem. 

Estudantes que vieram de todos os recantos do país para protestar legítima e pacificamente contra a agressão aos seus direitos foram brutalmente reprimidos, de forma indiscriminada e injustificada, pela polícia do governador Rodrigo Rollemberg, a qual demonstrou total despreparo para lidar com manifestações civis. Esses estudantes foram também impedidos de entrar nas galerias do Senado. Assim, na sessão de votação contra o povo, o povo foi excluído. Do Senado e até da praça pública. Tratou-se de mais um triste capítulo da saga autoritária de um governo ilegítimo que encara estudantes, trabalhadores e movimentos sociais como inimigos do Estado.

A Bancada do PT no Senado condena e denuncia essa violência institucional truculenta do governo golpista, bem como repudia a depredação do patrimônio público e os atos de vandalismo incitados ou cometidos por agentes infiltrados, velha tática da ditadura, agora comprovadamente renovada pelo novo governo antidemocrático.

Por último, a Bancada do PT no Senado reitera seu compromisso inarredável com a luta pela restauração plena do Estado Democrático de Direito, com a defesa dos direitos sociais inscritos na Constituição Cidadã e com a preservação dos direitos e garantias fundamentais ameaçados e agredidos pelo governo ilegítimo e autoritário.