Alessandro Dantas
Senador Beto Faro durante reunião da Comissão de Agricultura
O líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), conseguiu, novamente, nesta quarta-feira (24/4) adiar a votação da proposta bolsonarista de autorizar o porte de fuzis de grosso calibre, usados em guerras, para vigilantes em propriedades rurais no país. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL 6140/2023). A proposta constava na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A audiência pública, proposta por Beto Faro, deverá ser realizada no próximo dia 8 de maio, com a participação de dois representes favoráveis ao projeto e dois contrários. O líder do PT indicou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, e um representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Diocese de Marabá (PA).
O projeto do senador Alan Rick (União-AC) propõe alterar a Lei 7.102/1983, que rege os serviços particulares de vigilância, para incluir a posse de armas de calibres 5,56 mm e 7,62 mm – munição de armas usadas pelos países integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
“Quem conhece um pouco a história do processo de ocupação de terras e territórios em nosso país sabe que vigilantes em serviço de proteção de propriedade em área rural são, muitas vezes, pistoleiros e jagunços que agem a mando de pretensos proprietários de terra”, argumentou o senador Beto Faro na justificação do requerimento de audiência pública.
Pela norma em vigor, um vigilante em serviço pode portar somente revólver calibre 32 ou 38 e usar cassetete de madeira ou borracha. Há uma exceção apenas para os vigilantes empenhados em transporte de valores, que poderão utilizar espingardas de calibre 12, 16 ou 20, de fabricação nacional.
O Brasil registrou um conflito no campo a cada quatro horas em 2022. Ao todo, foram registrados 2.018 casos de conflitos no campo, envolvendo 909,4 mil pessoas e mais de 80,1 milhões hectares de terra em disputa em todo o território nacional. Os dados constam no relatório anual sobre violência no campo, divulgado pela CPT.
“Desde que o governo brasileiro começou a contabilizar os conflitos pela posse da terra, em 1986, a partir de levantamentos da Comissão Pastoral da Terra, são inúmeros os registros de massacres e chacinas perpetrados por esses pistoleiros”, completou Beto Faro.
Após a análise da CRA, a proposta ainda passará pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.
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