Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (05) requerimento de autoria da presidenta do colegiado, Regina Sousa (PT-PI), para realização de audiência pública acerca da decisão do governo federal de contingenciar recursos do Programa Mais Médicos.
Além disso, a iniciativa tem o objetivo de esclarecer a mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, ou seja, opcional, contida na Unidade Orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde.
Recentemente o Ministério do Planejamento publicou portaria no Diário Oficial da União modificando a lei orçamentária e retirando a obrigatoriedade da destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do Programa Mais Médicos.
A audiência será realizada em conjunto com as comissões de Educação (CE) e Assuntos Sociais (CAS).
Outro requerimento aprovado pela comissão de autoria da senadora Regina convida a ministra dos Direitos Humanos, desembargadora Luislinda Dias de Valois Santos a apresentar o Plano de Trabalho e as disposições orçamentárias para a área no ano de 2017.
“É uma prática das comissões convidar os ministros para que nós senadores possamos nos organizar e no caso das entidades ligadas à área dos direitos humanos possamos passar qual a previsão do governo para o ano”, explicou a senadora.
A CDH ainda aprovou requerimentos de acompanhamento de duas políticas públicas no ano de 2017.
Por sugestão do senador Paulo Rocha (PT-PA), a comissão acompanhará as medidas do governo no combate a erradicação do trabalho escravo. Paulo Rocha será o relator do acompanhamento.
A outra política acompanhada, por sugestão da senadora Regina Sousa, será a política de encarceramento praticada no País. “Essa é a avaliação que todas as comissões têm prerrogativa de realizar. São dois temas que tem tudo a ver com a comissão”, explicou a senadora. Neste caso, a relatora será a senadora Ângela Portela (PT-RR).
