Comissão temporária do Rio Grande do Sul aprova relatório final

A comissão temporária externa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), criada para acompanhar as ações de enfrentamento às enchentes no Rio Grande do Sul aprovou nesta quinta-feira (5/12), por unanimidade, o seu relatório final.

O relatório apresenta dados detalhados sobre o número de afetados pelas cheias, apresenta as possíveis razões para a tragédia, sugestões para reestruturação e medidas legislativas que ajudem a evitar outras calamidades.

O documento propõe encaminhar aos executivos federal e estadual e ao próprio Poder Legislativo, entre outros setores, uma indicação com diversas ações a serem implantadas. Entre elas, estão mecanismos mais rápidos de assistência às vítimas, programas de reconstrução e políticas nacionais de prevenção a desastres. O documento inclui uma lista com sete projetos de lei sobre o assunto, apresentados por integrantes da comissão.

O senador Paulo Paim destacou a sensibilidade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao criar a comissão externa. O parlamentar gaúcho agradeceu a todos os integrantes do grupo e reconheceu o empenho dos servidores que atuaram na comissão e das entidades que apoiaram os trabalhos.

“Destaco a dedicação de todos e agradeço também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao governador Eduardo Leite, bem como a todos os prefeitos. A solidariedade, a fraternidade e o amor embasaram os trabalhos dessa comissão, e esse é o laço que mantém a sociedade coesa em prol do bem comum”, declarou.

Instalada em 7 de maio, a comissão foi criada para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o estado, entre abril e maio, e apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação.

As enchentes afetaram 478 dos 497 municípios gaúchos, resultando em 183 mortos, 806 feridos e 27 pessoas desaparecidas. Cerca de 2,4 milhões de pessoas foram diretamente impactadas.

Solidariedade

Na primeira reunião da comissão temporária externa, em 7 de maio, Paim enfatizou a união dos senadores gaúchos na causa, independentemente de ideologias, “demonstrando solidariedade ao povo afetado pelo desastre”.

“Nossa visão é no sentido de nos preocuparmos principalmente com todas as pessoas, ricas ou pobres: com o empregador e com o empregado, com o setor do agronegócio, mas também com o MST [Movimento dos Sem-Terra] e com a agricultura familiar, por exemplo. Nosso olhar é para todos e haveremos de construir um bom caminho”, afirmou Paim na primeira reunião da comissão.

Propostas

No campo legislativo, a comissão temporária encaminhou ao presidente Rodrigo Pacheco uma lista com sete propostas:

– PL 746/2019, do senador Paulo Paim, assegura às vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes a manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência desses eventos;

– PL 5.002/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PNGIRD), o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (Singird) e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres (Sigird);

– PL 1.580/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública;

– PL 1.645/2024, do senador Hamilton Mourão, que tipifica o furto perpetrado em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, situado em local atingido por calamidade pública;

– PL 1.760/2024, do ex-senador Ireneu Orth, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde, afetados pelo estado de calamidade no Rio Grande do Sul;

– PL 1.800/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul;

– PL 2.038/2024, também do senador Paulo Paim, que institui a Política Nacional para Deslocados Internos.

Recomendações

A lista de recomendações do relatório inclui, dentre outros pontos, que o Poder Executivo desenvolva e implemente um plano abrangente de resposta a desastres, focado na construção de infraestrutura de prevenção, como diques, elevação de pontes e sistemas de bombeamento de água em áreas de risco; que a Advocacia Geral da União (AGU) ofereça suporte jurídico especializado aos municípios menores, facilitando o acesso a recursos e serviços essenciais para acelerar a reconstrução das áreas afetadas, e que as universidades e instituições de pesquisa colaborem com o governo na implementação de projetos de redução de risco, fornecendo expertise técnica e científica para guiar ações de prevenção e resiliência.

Já ao governo do estado, a comissão do Senado sugere ações como a busca pelo fortalecimento da capacidade adaptativa dos municípios vulneráveis, garantindo recursos financeiros, tecnológicos e humanos para a preparação e resposta rápida a desastres. Aos municípios, é sugerida a revisão dos planos diretores, de modo a proibir ocupações habitacionais em áreas de risco de inundação, por exemplo.

Publicação

Após a votação do relatório final, os senadores lançaram o livro Além da Calamidade – Respostas e Reconstrução no Rio Grande do Sul. A obra reúne artigos de parlamentares e autoridades sobre a destruição provocada pelas inundações nas cidades gaúchas. A obra pode ser baixada gratuitamente ou adquirida pelo site da Livraria do Senado.

Com 21 artigos ilustrados com imagens da tragédia, a publicação contém análises sobre a calamidade climática que atingiu o Rio Grande do Sul em maio de 2024, bem como propostas para a reconstrução do estado. Paulo Paim explica em seu artigo que quase 90% dos municípios gaúchos foram inundados, afetando cerca de 2,4 milhões de pessoas.

“Muitos ficaram desabrigados, dezenas de vidas se perderam. Vi sonhos sendo varridos pela força implacável das chuvas e da natureza. Não mais havia casas, nem parreiras, nem pomares, nem jardins. No entanto, vi nesses mesmos olhares o espírito da esperança”, diz o senador na publicação.

Com informações da Agência Senado