Foto: Alessandro Dantas
Há pouco mais de um mês, uma instrução normativa (Instrução 128/ 30-08-2022) do Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, tornou ainda mais complicado o processo de demarcação e titulação de terras quilombolas. Pior: inviabilizou o direito constitucional dessas comunidades aos territórios históricos e ancestrais.
Foi mais um ato do governo de Bolsonaro, que desde antes da posse demonstra desprezo pelos quilombolas. A situação desse povo, que junto com os indígenas foi o que mais sofreu e perdeu direitos desde 2019, será debatida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
A provocação (Requerimento 44/2022) partiu de Paulo Paim (PT-RS), com base na Carta de Demandas das Comunidades Quilombolas no Brasil, recebida pelo senador. É um misto de denúncia de abandono com lista de reivindicações dessas comunidades, que somam mais de 1,13 milhão de habitantes, espalhados por quase 6 mil núcleos, a maioria no Nordeste.
Para os quilombolas, descendentes dos que conseguiram fugir da escravidão até 1888, quando houve a abolição, o cuidado com a saúde está entre as prioridades. Organizada em torno da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), essa população reclama da falta de atendimento nas comunidades e, principalmente, da formação precária dos profissionais, que muitas vezes não conseguem tratar de forma adequada doenças mais frequentes na população negra, como a anemia falciforme.
A Carta também solicita políticas estruturais, o que inclui perfuração e instalação de poços artesianos, política de distribuição de sementes, assistência técnica, incentivo a cooperativas e garantia de compra da agricultura familiar. Também requer a implantação do PSA, o Pagamento por Serviços Ambientais, nos territórios quilombolas. E, o mais importante: a efetivação do decreto (4887/2003) que trata da regularização fundiária dessas comunidades.
Paulo Paim lembra que muito poucas comunidades garantiram até agora a titularidade de suas terras e o acesso a uma infraestrutura digna.
“Em muitas comunidades quilombolas não têm água. E para chegar até o rio têm que atravessar propriedades de fazendeiros que não permitem sua entrada. Então eles ficam sem poço e sem poder chegar ao rio para se banhar, para buscar água, para pescar. É uma lista longa de avanços necessários, em todas as áreas”, justificou o senador.
Nota recente da Conaq confirma a apreensão do senador: “foram quase 400 anos para que as populações quilombolas fossem reconhecidas enquanto sujeitos de direito pela Constituição federal. Estamos em 2022 e temos menos de 7% dos territórios quilombolas titulados. Não há reparação histórica. O que temos é genocídio! A escravidão não acabou e agora é alimentada pelo racismo que nos mantêm na invisibilidade e nos mata”.
