Após o Estatuto do Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003, na gestão do ex-presidente Lula, a proporção de pessoas que compram armas de fogo caiu 40,6% no Brasil, segundo cálculos divulgados pelo ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri.
Em estudo apresentado, nesta segunda-feira (01/04), Neri utilizou pela primeira vez a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para analisar os impactos da lei sobre a propensão à compra de armas. De acordo com o levantamento, o número anual de aquisições de armas de fogo pelas famílias brasileiras caiu de 57 mil para 37 mil entre a POF de 2002/03, concluída pelo IBGE antes da sanção do Estatuto, e a edição seguinte da pesquisa, de 2008/09. O ponto de resistência está na Região Sul, que assumiu a liderança nacional na aquisição de armas pessoais com um crescimento de 21% entre 2003 e 2009, na contramão do que foi contatado nas outras regiões do País.
Segredo doméstico
A compra de armas reportada por moradores presentes à entrevista do IBGE é duas vezes maior (137,3%) que a dos moradores ausentes, o que, segundo Neri, parece indicar a existência de assimetrias de informação dentro dos lares entre os compradores de armas de fogo e os demais residentes. O ministro destaca que a abordagem domiciliar da POF, dissociada do aparato repressivo da política de segurança, com informação prestada diretamente pelos indivíduos sob o compromisso de sigilo do IBGE, “fornece possibilidade de explorar um novo ângulo e estudar em detalhe microeconômico a demanda por novas armas”.
“Os dados estão sujeitos a vieses de não resposta, pois tratam de informações sensíveis influenciadas pela propensão das pessoas a declararem aquisição de armas. Podem ser encarados como o produto da aquisição com um filtro da resposta. Por outro lado, apesar desses possíveis vieses de não resposta, a estrita comparabilidade das duas ondas analisadas torna particularmente útil a análise das tendências temporais, que é o principal ponto perseguido na análise dos impactos do Estatuto do Desarmamento”, pondera Neri.
Perfil do consumidor
O estudo mostra que os homens têm oito vezes mais chances do que as mulheres de comprar uma arma, mas a demanda masculina caiu 45,1% após o Estatuto.
Os jovens de
A proporção de compradores de armas é 396,4% maior no campo do que nas metrópoles. Por sua vez, empregadores e trabalhadores por conta própria têm chances 219,7% e 59,9% maiores que a dos empregados privados.
“A maior percepção da necessidade de proteção do patrimônio talvez explique o resultado”, comenta Neri, que também ressalta a queda nas aquisições dos dois grupos. Contudo, conforme resume o autor, “a compra de armas cai mais onde era maior: jovens, homens, solteiros, de baixa educação e da classe C”.
Dez anos do Estatuto
A Lei no 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, que completa dez anos de vigência, no próximo dia 22 de dezembro, aumentou o controle e estabeleceu critérios mais rígidos para registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. O registro atesta a origem legal da arma e permite que um adulto possua uma arma em casa ou no local de trabalho se for o responsável pelo estabelecimento. Para andar armado na rua, é necessária a autorização para porte de arma de fogo, concedida previamente pela Polícia Federal. O porte é proibido a civis, exceto quando sua vida esteja comprovadamente ameaçada, e é cassado se a pessoa andar armada sob efeito de álcool, drogas ou remédios que afetem a capacidade intelectual ou motora.
O Estatuto também instituiu a realização de campanhas de desarmamento, com pagamento de indenização pela entrega espontânea de armas à Polícia Federal, e endureceu as punições ao comércio ilegal e ao tráfico internacional de armas de fogo, crimes que passaram a ser expressamente previstos em lei especifica, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa.
Com informações de agências de notícias
